Procedimento Comum Cível 5042081-87.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.217,40

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIA LUCILENE DE MELO

CPF

Autor

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BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC 036592·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB/SC 036672·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/11/2024, 14:14

Juntada de Petição

17/11/2024, 14:14

Baixa Definitiva

29/11/2023, 18:25

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/11/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/11/2023, 12:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LUCILENE DE MELO

14/11/2023, 12:25

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

14/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/11/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:57

Transitado em Julgado

09/11/2023, 19:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50420818720228240930

08/11/2023, 10:31

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição

17/11/2024, 14:14

Juntada de Petição

17/11/2024, 14:14

Baixa Definitiva

29/11/2023, 18:25

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/11/2023, 01:13

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 16:30

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/11/2023, 12:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LUCILENE DE MELO

14/11/2023, 12:25

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

14/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/11/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:57

Transitado em Julgado

09/11/2023, 19:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50420818720228240930

08/11/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUCILENE DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI REBONATTO (OAB SC051735) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5042081-87.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

25/08/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/08/2023, 01:13

Juntada de Petição

20/07/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 11:29

Juntada de Petição

20/02/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/01/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 28 (01/12/2022). Guia: 4711136 Situação: Baixado.

14/12/2022, 16:42

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Deferida

05/12/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/12/2022, 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4711136, Subguia 2478703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

02/12/2022, 19:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4711136, Subguia 2478703

30/11/2022, 15:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4711136 - R$ 583,58

30/11/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:41

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/11/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/10/2022, 01:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/10/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:30

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

17/10/2022, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

26/09/2022, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCILENE DE MELO. Justiça gratuita: Deferida.

14/08/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2022, 16:14

Determinada a citação

08/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCILENE DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.

13/07/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:39

Anexo

•13/07/2022, 06:30

Anexo

•13/07/2022, 06:30