Procedimento Comum Cível 0311880-86.2018.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0311880-86.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0962/2018 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO o pedido de tutela de urgência formulado por Valmor Borlini em face da parte ré Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Considerando que a presente lide detém natureza acidentária, fica desde já garantido à parte autora a isenção do pagamento de quaisquer custas e/ou eventuais verbas relativas à sucumbência, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/9, art. 35, "e", da LCE 156/97, e Súmula 110 do STJ - ressalvada hipótese de litigância de má-fé, a ser aferido em momento oportuno.Da prova pericial e demais deliberaçõesTendo em vista o princípio da eficiência e visando uma prestação jurisdicional mais célere, DEFIRO, desde já, a produção de prova pericial em razão da natureza causa de pedir remota, e nomeio para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), o profissional médico ortopedista Dr. RAFAEL RICARDO LAZZARI.Registre-se que já houve contato prévio com o aludido profissional por parte da assessoria de gabinete deste Magistrado, e houve a sua aceitação ao encargo, indicando, para realização dos exames na parte autora, o dia 18/02/2019 às 15h15min, em seu Consultório Médico, cuja localização, caso haja necessidade, poderá ser consultada junto ao Cartório Judicial.Fica anotado ao expert o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da consulta, para a apresentação das respostas aos quesitos formulados pelas partes, Ministério Público, bem como deste juízo.Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal, devendo o INSS promover o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito or

22/11/2018, 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, REJEITO o pedido de tutela de urgência formulado por Valmor Borlini em face da parte ré Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Considerando que a presente lide detém natureza acidentária, fica desde já garantido à parte autora a isenção do pagamento de quaisquer custas e/ou eventuais verbas relativas à sucumbência, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/9, art. 35, "e", da LCE 156/97, e Súmula 110 do STJ - ressalvada hipótese de litigância de má-fé, a ser aferido em momento oportuno.Da prova pericial e demais deliberaçõesTendo em vista o princípio da eficiência e visando uma prestação jurisdicional mais célere, DEFIRO, desde já, a produção de prova pericial em razão da natureza causa de pedir remota, e nomeio para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), o profissional médico ortopedista Dr. RAFAEL RICARDO LAZZARI.Registre-se que já houve contato prévio com o aludido profissional por parte da assessoria de gabinete deste Magistrado, e houve a sua aceitação ao encargo, indicando, para realização dos exames na parte autora, o dia 18/02/2019 às 15h15min, em seu Consultório Médico, cuja localização, caso haja necessidade, poderá ser consultada junto ao Cartório Judicial.Fica anotado ao expert o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da consulta, para a apresentação das respostas aos quesitos formulados pelas partes, Ministério Público, bem como deste juízo.Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal, devendo o INSS promover o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito ora nomeado, bem como indicar assistente

21/11/2018, 17:08

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Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMOR BORLINI - EXCLUÍDA

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO01FP01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00245525420088240018/SC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ BORLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILSO BORLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(19)