Embargos à Execução 0311617-47.2017.8.24.0064 - TJSC

Embargos à Execução 0311617-47.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2024, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

09/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/05/2024. Parte HYDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA, Guia 7661440, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3925076&modulo=A' target='_blank'>3925076</a>

09/04/2024, 14:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO PAULO AMORIM

09/04/2024, 14:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HYDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA - Guia 7661440 - R$ 999,23

09/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

05/04/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 15:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0916/2017 Teor do ato: I - Analisando os autos, verifica-se que a parte embargante instruiu a presente inicial com todas as cópias das peças processuais relevantes ao conhecimento da mesma, conforme é exigência expressa do art. 914, § 1º, do CPC.Sobre o tema ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:[...] Ainda que sejam autuados em apartado e corram no juízo da execução, têm autonomia processual e procedimental, razão pela qual eventual apelação interposta da sentença que os julgue só poderá ser examinada e decidida pelo tribunal ad quem se estiverem, nos autos apartados, os documentos essenciais e relevantes para o entendimento do caso. São essenciais para a formação dos autos apartados da ação de embargos do devedor cópias: a) do título executivo; b) da petição inicial da ação de execução; c) das procurações dos advogados do exeqüente, dos executados e do embargante; d) do ato de citação e de sua respectiva juntada aos autos; e) do auto de penhora ou depósito, se já houverem sido feitos; f) do auto de avaliação dos bens penhorados, se for o caso. [...] (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery. 10ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007) - sem grifo no original.Contudo, o cartório judicial deixou de acostar aos autos tais peças, consoante certidão de fl. 08.Destarte, ao cartório, para que junte aos autos as cópias supramencionadas. II - Ademais, Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficência deduzida por pessoa natural (CPC art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. DECISÃO

25/09/2017, 13:26

Mero expediente - SAJ - I - Analisando os autos, verifica-se que a parte embargante instruiu a presente inicial com todas as cópias das peças processuais relevantes ao conhecimento da mesma, conforme é exigência expressa do art. 914, § 1º, do CPC.Sobre o tema ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:[...] Ainda que sejam autuados em apartado e corram no juízo da execução, têm autonomia processual e procedimental, razão pela qual eventual apelação interposta da sentença que os julgue só poderá ser examinada e decidida pelo tribunal ad quem se estiverem, nos autos apartados, os documentos essenciais e relevantes para o entendimento do caso. São essenciais para a formação dos autos apartados da ação de embargos do devedor cópias: a) do título executivo; b) da petição inicial da ação de execução; c) das procurações dos advogados do exeqüente, dos executados e do embargante; d) do ato de citação e de sua respectiva juntada aos autos; e) do auto de penhora ou depósito, se já houverem sido feitos; f) do auto de avaliação dos bens penhorados, se for o caso. [...] (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery. 10ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007) - sem grifo no original.Contudo, o cartório judicial deixou de acostar aos autos tais peças, consoante certidão de fl. 08.Destarte, ao cartório, para que junte aos autos as cópias supramencionadas. II - Ademais, Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficência deduzida por pessoa natural (CPC art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Não se convencendo o ma

19/09/2017, 14:26

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO PAULO AMORIM

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HYDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA - Guia 7661440 - R$ 999,23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(17)