Procedimento Comum Cível 0307562-65.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 54.721,35

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SARNO GOMES

OAB/SP 203990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03020758020168240018/SC referente ao evento 419

12/08/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/07/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/07/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:28

Decisão interlocutória

21/06/2024, 10:28

Juntada de Petição

14/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

17/04/2024, 19:14

Custas Satisfeitas - Parte: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

17/04/2024, 19:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

17/04/2024, 19:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

16/04/2024, 11:19

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03020758020168240018/SC referente ao evento 419

12/08/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/07/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/07/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:28

DESPACHO

•16/04/2024, 11:15

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:28

Decisão interlocutória

21/06/2024, 10:28

Juntada de Petição

14/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

17/04/2024, 19:14

Custas Satisfeitas - Parte: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

17/04/2024, 19:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

17/04/2024, 19:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

16/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2024, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

16/04/2024, 11:17

Juntado(a)

16/04/2024, 11:16

Juntado(a)

16/04/2024, 11:15

Juntado(a)

16/04/2024, 11:15

Juntado(a)

16/04/2024, 11:11

Juntado(a)

16/04/2024, 11:10

Juntado(a)

16/04/2024, 11:08

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03075626520158240018/TJSC

15/04/2024, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0302075-80.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 319, 321, 325

01/11/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RODRIGO SARNO GOMES (OAB SP203990) APELADO: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307562-65.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

11/09/2023, 00:00

Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

20/02/2020, 17:42

Juntada de Petição

29/01/2020, 15:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2020, 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0653/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209 Página:

12/12/2019, 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0653/2019 Teor do ato: Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do CPC, fica intimada a parte apelada (MG Materiais de Construção Ltda) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC)

11/12/2019, 21:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do CPC, fica intimada a parte apelada (MG Materiais de Construção Ltda) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/12/2019, 18:29

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WCCO.19.10135452-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 27/11/2019 14:16

27/11/2019, 14:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10135076-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/11/2019 16:39

26/11/2019, 17:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 03:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180 Página:

01/11/2019, 19:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2019 Teor do ato: Por todo o exposto, CONHEÇO, REJEITO os embargos de declaração e CONDENO o(a)(s) embargante ao pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente. Advogados(s): Maria Jose Moraes de Paula e Silva (OAB 123405/SP), Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC), Rafael Leon Urbano de Oliveira (OAB 324463/SP)

31/10/2019, 19:06

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/10/2019, 17:37

Certificado a publicação e registro da sentença

29/10/2019, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Por todo o exposto, CONHEÇO, REJEITO os embargos de declaração e CONDENO o(a)(s) embargante ao pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente.

29/10/2019, 17:36

Conclusos para despacho

09/09/2019, 10:19

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10094115-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/08/2019 17:23

19/08/2019, 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

09/08/2019, 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 1.023, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s) para manifestação acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC)

08/08/2019, 18:59

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 1.023, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s) para manifestação acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

04/07/2019, 10:54

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:32

Certificado a tempestividade - Tempestividade

01/07/2019, 16:31

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCCO.19.10045019-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 29/04/2019 14:06

29/04/2019, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

22/04/2019, 20:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2019 Teor do ato: Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a impossibilidade de cobrança dos débitos relativos às multas impostas à parte autora por ocasião da sua saída dos grupos/cotas de consórcio mencionados na petição inicial; 2) CONDENAR o(a)(s) parte ré a restituir, na forma simples, em favor da parte autora, o valore de R$48.400,00, corrigido monetariamente (INPC) a partir de 04-02-2014 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (27-09-2016); II) CONDENO, em razão da sucumbência mínima do(a)(s) parte autora (CPC, art. 86, parágrafo único), o(a)(s) parte ré ao pagamento do valor das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente. Advogados(s): Maria Jose Moraes de Paula e Silva (OAB 123405/SP), Edson Flávio Cardoso (OAB 4847/SC)

17/04/2019, 19:11

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/04/2019, 10:58

Certificado a publicação e registro da sentença

17/04/2019, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido - Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a impossibilidade de cobrança dos débitos relativos às multas impostas à parte autora por ocasião da sua saída dos grupos/cotas de consórcio mencionados na petição inicial; 2) CONDENAR o(a)(s) parte ré a restituir, na forma simples, em favor da parte autora, o valore de R$48.400,00, corrigido monetariamente (INPC) a partir de 04-02-2014 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (27-09-2016); II) CONDENO, em razão da sucumbência mínima do(a)(s) parte autora (CPC, art. 86, parágrafo único), o(a)(s) parte ré ao pagamento do valor das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente.

17/04/2019, 10:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10123166-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2018 11:51

13/12/2018, 12:12

Conclusos para sentença

25/10/2018, 18:10

Conclusos para sentença

21/07/2017, 14:11

Conclusos para despacho

04/04/2017, 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10009484-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/02/2017 10:29

14/02/2017, 11:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10007903-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/02/2017 15:12

09/02/2017, 08:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página:

25/01/2017, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 69/128. Advogados(s): Kelvin Calsa (OAB 17544/SC)

23/01/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 69/128.

21/11/2016, 17:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.16.10080207-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2016 10:59

21/11/2016, 17:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/10/2016, 03:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580172663TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Scania Administradora de Consórcios Ltda Diligência : 27/09/2016

05/10/2016, 03:01

Juntada

05/10/2016, 03:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

20/09/2016, 14:42

Determinado a citação/notificação - DIGITAL - INICIAL - CITAÇÃO - ART 335, INCISO III

06/09/2016, 14:58

Conclusos para despacho

05/09/2016, 09:07

Juntada

25/07/2016, 14:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/01/2016 através da guia nº 018.3034387-97 no valor de 924,11

25/07/2016, 14:32

Juntada

25/07/2016, 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10053331-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/07/2016 10:45

21/07/2016, 07:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2387 Página:

08/07/2016, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2016 Teor do ato: Não há qualquer pertinência no pedido de liquidação, sendo que a parte reconhece lhe terem sido enviadas as informações por funcionário, via e-mail. E, se dúvida possui, deve obter os dados antes do manejo da ação de repetição. Retifique o item "d",inclusive para consignar o termo a quo dos encargos. Advogados(s): Kelvin Calsa (OAB 17544/SC)

06/07/2016, 18:02

Determinado a emenda da inicial - Não há qualquer pertinência no pedido de liquidação, sendo que a parte reconhece lhe terem sido enviadas as informações por funcionário, via e-mail. E, se dúvida possui, deve obter os dados antes do manejo da ação de repetição. Retifique o item "d",inclusive para consignar o termo a quo dos encargos.

07/04/2016, 14:27

Conclusos para despacho

04/04/2016, 11:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10003691-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 25/01/2016 17:56

25/01/2016, 23:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10003487-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 25/01/2016 13:43

25/01/2016, 22:57

Juntada

04/12/2015, 10:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0666/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2252 Página:

04/12/2015, 10:46

Juntada

02/12/2015, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0666/2015 Teor do ato: 1. A questão da competência fica submissa a eventual incidente por parte da Ré. 2. Emende a parte a inicial, posto que colacionou documentos pertinentes aos valores pagos, bem como tem acesso aos itens que diz devam ser descontados, para que conste expressamente qual a pretensão almejada, retificando-se igualmente o valor dado a causa e, se for o caso, recolhendo as custas iniciais remanescentes. No mesmo prazo, reapresente em peça isolada as propostas de adesão, posto que ilegíveis. Prazo: 20 (vinte) dias. Advogados(s): Kelvin Calsa (OAB 17544/SC)

02/12/2015, 18:17

Mero expediente - SAJ - 1. A questão da competência fica submissa a eventual incidente por parte da Ré. 2. Emende a parte a inicial, posto que colacionou documentos pertinentes aos valores pagos, bem como tem acesso aos itens que diz devam ser descontados, para que conste expressamente qual a pretensão almejada, retificando-se igualmente o valor dado a causa e, se for o caso, recolhendo as custas iniciais remanescentes. No mesmo prazo, reapresente em peça isolada as propostas de adesão, posto que ilegíveis. Prazo: 20 (vinte) dias.

17/09/2015, 14:36

Conclusos para despacho

08/09/2015, 13:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/08/2015, 18:50

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 18:29

SENTENÇA

•29/10/2019, 17:36

DESPACHO

•04/07/2019, 10:54

SENTENÇA

•17/04/2019, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2016, 17:42

DESPACHO

•06/09/2016, 14:58

DESPACHO

•07/04/2016, 14:27

DESPACHO

•17/09/2015, 14:36