Procedimento Comum Cível 0056013-29.2008.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 38.708,58

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CRISTIANE LUCAS GIOZZA

Autor

MARCELO NILTON DE SOUZA

CPF

Reu

NILTON DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES CARDOSO DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

KAIO DE SOUZA PIRES

OAB/SC 024301·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SCHLEMPER CARIONI

CPF·Representa: Autor

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO

OAB/SC 007384·CPF·Representa: Réu

LUCIANA TEREZA GULARTE

OAB/SC 024269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

04/12/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/12/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/12/2023, 12:45

Despacho

30/11/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:10

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:25

Juntada de Petição

30/11/2023, 11:42

Juntada de Petição - CRISTIANE LUCAS GIOZZA (RS105585 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE MATTOS)

29/11/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

16/11/2023, 22:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169

10/11/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/10/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/10/2023, 08:29

Expedição de ofício - 1 carta

23/10/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 12:55

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

04/12/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/12/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/12/2023, 12:45

Despacho

30/11/2023, 19:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:10

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:25

Juntada de Petição

30/11/2023, 11:42

Juntada de Petição - CRISTIANE LUCAS GIOZZA (RS105585 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE MATTOS)

29/11/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

16/11/2023, 22:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169

10/11/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/10/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/10/2023, 08:29

Expedição de ofício - 1 carta

23/10/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 12:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCJUDIC 4 - Evento 165 - Juntada de peças digitalizadas - 23/10/2023 15:04:10

23/10/2023, 12:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCJUDIC 3 - Evento 165 - Juntada de peças digitalizadas - 23/10/2023 15:04:10

23/10/2023, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 12:04

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:18

Transitado em Julgado

23/10/2023, 11:17

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:50

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE LUCAS GIOZZA. Justiça gratuita: Deferida.

10/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DE SOUZA. Justiça gratuita: Revogada.

10/10/2023, 12:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 00560132920088240023

10/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO NILTON DE SOUZA. Justiça gratuita: Revogada.

10/10/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO NILTON DE SOUZA ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) ADVOGADO(A): LUCIANA TEREZA GULARTE (OAB SC024269) APELANTE: NILTON DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANA TEREZA GULARTE (OAB SC024269) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) APELADO: CRISTIANE LUCAS GIOZZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0056013-29.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 294) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

11/09/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV02 para FNS03CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 11:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/12/2020, 11:39

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

09/06/2017, 13:32

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões pela autora.

24/05/2017, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1580/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2497 Página:

19/12/2016, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1580/2016 Teor do ato: Fica intimado o apelado para, querendo, no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Advogados(s): Henrique Schlemper Carioni (OAB 21000/SC), Kaio de Souza Pires (OAB 24301/SC)

15/12/2016, 10:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, querendo, no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

18/11/2016, 13:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: WFNS16101130991

18/11/2016, 13:10

Certidão emitida - Abertura de Volume

18/11/2016, 12:49

Certidão emitida - Encerramento de Volume

18/11/2016, 12:47

Recebidos os autos

25/10/2016, 10:26

Autos entregues em carga ao Advogado - POR LENAIR TEREZA GULART AUTO:Luciana Tereza Gularte FONE: 3047-4241

21/10/2016, 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1337/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2459 Página:

20/10/2016, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1337/2016 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 355, inc. I, e 487, inc. I, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos vestibulares, a fim de condenar os demandados ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) relativos ao negócio jurídico de alienação do consultório veterinário, os quais devem ser devidamente atualizados pelo índice contratualmente consignado de 0,5%, contado de 13.03.2008 (trinta dias após o registro do trespasse na Junta Comercial catarinense) e juros de mora contados da citação; e ao pagamento de R$ 26.670,00 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta reais) relativos às prestações inadimplidas no contrato de trespasse. Valor este que será acrescido de multa contratual no importe de 5% (cinco por cento) a contar do vencimento de cada uma das 21 (vinte e uma) prestações mensais e sucessivas contratualmente previstas, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, iniciados em 13.07.2008.Condeno os requeridos ao pagamento das despesas contratuais e dos honorários advocatícios; os quais fixo no patamar de 10% sobre o valor da condenação conforme previsão do art. 85, § 2.º, do CPC. Valores estes cuja exigibilidade resta suspensa, conforme § 5.º do artigo 85 do Diploma Processual, ante a gratuidade da justiça que ora se concede aos réus.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, observe-se o procedimento do art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC, no tocante às custas e, após, arquivem-se. Advogados(s): Henrique Schlemper Carioni (OAB 21000/SC), Geraldo Gregório Jerônimo (OAB 7384A/SC), Luciana Tereza Gularte (OAB 24269/SC), Kaio de Souza Pires (OAB 24301/SC)

18/10/2016, 15:37

Certificado a publicação e registro da sentença

10/10/2016, 11:15

Recebidos os autos

10/10/2016, 10:20

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 355, inc. I, e 487, inc. I, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos vestibulares, a fim de condenar os demandados ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) relativos ao negócio jurídico de alienação do consultório veterinário, os quais devem ser devidamente atualizados pelo índice contratualmente consignado de 0,5%, contado de 13.03.2008 (trinta dias após o registro do trespasse na Junta Comercial catarinense) e juros de mora contados da citação; e ao pagamento de R$ 26.670,00 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta reais) relativos às prestações inadimplidas no contrato de trespasse. Valor este que será acrescido de multa contratual no importe de 5% (cinco por cento) a contar do vencimento de cada uma das 21 (vinte e uma) prestações mensais e sucessivas contratualmente previstas, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, iniciados em 13.07.2008.Condeno os requeridos ao pagamento das despesas contratuais e dos honorários advocatícios; os quais fixo no patamar de 10% sobre o valor da condenação conforme previsão do art. 85, § 2.º, do CPC. Valores estes cuja exigibilidade resta suspensa, conforme § 5.º do artigo 85 do Diploma Processual, ante a gratuidade da justiça que ora se concede aos réus.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, observe-se o procedimento do art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC, no tocante às custas e, após, arquivem-se.

25/07/2016, 16:06

Conclusos para despacho - DESPACHO

07/02/2014, 12:12

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: DFNS14000045418 - Complemento: KAIO DE SOUZA PIRES

30/01/2014, 14:17

Recebidos os autos

28/01/2014, 13:31

Remetidos os autos da Distribuição

28/01/2014, 10:11

Autos entregues em carga ao Advogado

23/01/2014, 16:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1795 Página:

22/01/2014, 10:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2014 Teor do ato: Fica intimada a autora para manifestar-se sobre o ofício de fls. 196, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Henrique Schlemper Carioni (OAB 21000/SC), Kaio de Souza Pires (OAB 024.301/SC)

20/01/2014, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação

15/01/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para manifestar-se sobre o ofício de fls. 196, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/01/2014, 16:37

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: DFNS14000008170 - Complemento: Of. 12.454.525/2013 Banco do Brasil

15/01/2014, 16:36

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: DFNS13001051510 - Complemento: Banco do Brasil

11/12/2013, 12:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174344187TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Gerente do Banco do Brasil S/A - Agência Trindade Diligência : 08/11/2013

11/12/2013, 10:47

Expedido ofício - SAJ - Genérico

31/10/2013, 10:00

Mero expediente - SAJ - Oficie-se conforme requerido às fls. 188/190.

06/09/2013, 09:00

Recebidos os autos

06/09/2013, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2012, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

05/12/2012, 10:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0773/2012 Data da Publicação: 26/11/2012 Número do Diário: 1524 Página:

27/11/2012, 10:00

Recebimento - SAJ

26/11/2012, 10:00

Aguardando publicação - Relação: 0773/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Kaio de Souza Pires (OAB 024.301/SC)

22/11/2012, 10:00

Aguardando envio para o Advogado

26/09/2012, 09:00

Carga ao Advogado - 33339955

26/09/2012, 09:00

Recebimento - SAJ

20/09/2012, 09:00

Juntada de petição - 1aguh

20/09/2012, 09:00

Aguardando envio para o Advogado

06/09/2012, 09:00

Carga ao Advogado - aut. Lenair, 30474241

06/09/2012, 09:00

Juntada de petição - 470880

02/08/2012, 09:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/08/2012, 09:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048262487TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil Diligência : 16/07/2012

30/07/2012, 09:00

Juntada de ofício - 469287

30/07/2012, 09:00

Ato Ordinatório-Ofício - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o ofício de fls. 183, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/07/2012, 09:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/07/2012, 09:00

Aguardando juntada de AR

09/07/2012, 09:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

05/07/2012, 09:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima identificadas. Tendo em vista que as partes tiveram dificuldades em conseguir apurar os valores de empréstimos junto ao Banco do Brasil requerem conjuntamente a este juízo que seja expedido ofício ao referido banco a fim de o mesmo informe o valor dos débitos, mesmo que estes já estejam sob a responsabilidade de empresa terceirizada de cobrança, referentes a pessoa jurídica Souza e Souza Comércio Varejista de Produtos para Animais Ltda, com CNPJ 077775970001-24, especificando que seria Banco do Brasil Ag. 1453-2, c/c 31864-7, o que foi deferido por este juízo fazendo referência a respectiva instituição bancária o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Brandalise, o digitei, e eu, ________ Cristiane da Rosa Claudino,Chefe de Cartório o conferi e subscrevi.

04/07/2012, 09:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/07/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

29/06/2012, 09:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048085084TJ Situação : Cumprido Destinatário : Nilton de Souza

28/06/2012, 09:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048085075TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cristiane Lucas Giozza

28/06/2012, 09:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048085053TJ Situação : Não procurado Destinatário : Marcelo Nilton de Souza Diligência : 23/05/2012

28/06/2012, 09:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima identificadas. Havendo possibilidade de conciliação, redesigno a presente audiência para o dia 04/07/2012, às 14:00 horas. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Brandalise, o digitei, e eu, ________ Juliano Solonynska,Chefe de Cartório o conferi e subscrevi.

28/06/2012, 09:00

Aguardando audiência

28/06/2012, 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0269/2012 Data da Publicação: 04/05/2012 Número do Diário: 1383 Página:

07/05/2012, 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0269/2012 Teor do ato: R.h. 1) Em razão das peculiaridades do caso concreto, nos termos do art. 125, IV e 331, ambos do Código de Processo Civil, entendo pela viabilidade da realização de Audiência Conciliatória, a qual designo para o dia 28/06/2012 às 16:00 horas, devendo as partes serem intimadas pessoalmente para o ato, bem como seus procuradores por relação. 2) Cientifique-se que ambas as partes deverão trazer para a audiência aprazada os valores constantes na inicial ou contestação devidamente atualizados, se este for o caso. 3) Cientifique-se que a presença pessoal das partes é considerada indispensável por esse Juízo, inobstante possuam os seus respectivos procuradores poderes expressos para transigir. 4) Intimem-se. 5) Cumpra-se. Florianópolis (SC), 17 de novembro de 2011. Denise de Souza Luiz Francoski Juíza de Direito da 3ª Cível Advogados(s): Kaio de Souza Pires (OAB 024.301/SC), Luciana Tereza Gularte (OAB 024.269/SC), Geraldo Gregório Jerônimo (OAB 007.384-A/SC), Henrique Schlemper Carioni (OAB 021.000/SC)

02/05/2012, 09:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/04/2012, 09:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/04/2012, 09:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/04/2012, 09:00

Recebimento - SAJ

25/01/2012, 10:00

Aguardando cumprir despacho

25/01/2012, 10:00

Despacho designando audiência - R.h. 1) Em razão das peculiaridades do caso concreto, nos termos do art. 125, IV e 331, ambos do Código de Processo Civil, entendo pela viabilidade da realização de Audiência Conciliatória, a qual designo para o dia 28/06/2012 às 16:00 horas, devendo as partes serem intimadas pessoalmente para o ato, bem como seus procuradores por relação. 2) Cientifique-se que ambas as partes deverão trazer para a audiência aprazada os valores constantes na inicial ou contestação devidamente atualizados, se este for o caso. 3) Cientifique-se que a presença pessoal das partes é considerada indispensável por esse Juízo, inobstante possuam os seus respectivos procuradores poderes expressos para transigir. 4) Intimem-se. 5) Cumpra-se. Florianópolis (SC), 17 de novembro de 2011. Denise de Souza Luiz Francoski Juíza de Direito da 3ª Cível

19/12/2011, 10:00

Audiência redesignada - SAJ - Conciliatória Data: 28/06/2012 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência da 3ª Vara Cível Situacão: Suspensa

19/12/2011, 10:00

Juntada de petição - 405664

05/12/2011, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2011, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

07/11/2011, 10:00

Juntada de petição - 394555

27/10/2011, 10:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fls. 159.

27/10/2011, 10:00

Aguardando decurso do prazo

24/10/2011, 10:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0283/2011 Data da Publicação: 19/10/2011 Número do Diário: 1264 Página:

19/10/2011, 10:00

Aguardando publicação - Relação: 0283/2011 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Henrique Schlemper Carioni (OAB 021.000/SC), Geraldo Gregório Jerônimo (OAB 007.384-A/SC), Kaio de Souza Pires (OAB 024.301/SC), Luciana Tereza Gularte (OAB 024.269/SC)

17/10/2011, 10:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/08/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

23/08/2011, 09:00

Aguardando envio para o Advogado

13/07/2011, 09:00

Carga ao Advogado - Tel : 30241090

13/07/2011, 09:00

Juntada de réplica - 14BW4

07/07/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

01/07/2011, 09:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 155.

01/07/2011, 09:00

Ato Ordinatório-Especificação de provas - Ficam intimadas as partes, para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/07/2011, 09:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/07/2011, 09:00

Aguardando envio para o Advogado

06/04/2011, 09:00

Carga ao Advogado - Autorizado Vinícius Flores Mocelin. Tel. 3024-1090.

06/04/2011, 09:00

Juntada de contestação - 298651

21/01/2011, 10:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 81/154, no prazo de 10 (dez) dias.

21/01/2011, 10:00

Aguardando decurso do prazo

07/01/2011, 10:00

Juntada de mandado - 2

16/12/2010, 10:00

Aguardando cumprimento do mandado

05/11/2010, 10:00

Certificado outros - Certifico que tendo em vista a certidão de fls. 71 ser omissa com relação ao requerido Nilton de Souza, expeço novo mandado citatório.

28/10/2010, 10:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: 3º Cartório Cível - 28/10/2010

28/10/2010, 10:00

Juntada de petição - Protocolo nº 123619

05/04/2010, 09:00

Juntada de petição - Protocolo nº 206675

03/02/2010, 10:00

Recebimento - SAJ

28/01/2010, 10:00

Aguardando decurso do prazo - esc. 33

28/01/2010, 10:00

Certificado outros - Certifico que o autorizado Vitor Zimmermann Severino, compareceu em cartório com procuração de protocolo nº 206575.

21/01/2010, 10:00

Aguardando envio para o Advogado

21/01/2010, 10:00

Carga ao Advogado - L:1 Fls: 122 Autorizado Vitor Zimmermann Severino RG: 4.786.621-7 Tel: 048 3222-2505

21/01/2010, 10:00

Juntada de mandado - CUMPRIDO

11/01/2010, 10:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR248783642TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Nilton de Souza

05/10/2009, 09:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR248783639TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Marcelo Nilton de Souza

05/10/2009, 09:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 3º Cartório Cível - 05/10/2009

05/10/2009, 09:00

Aguardando cumprimento do mandado - ordinária - ag. mandado - esc. 61

05/10/2009, 09:00

Aguardando cumprir despacho

10/07/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

09/07/2009, 09:00

Decisão outras - Vistos em decisão. Analisando os autos, verifica-se que a requerente postulou às fls. 56/60, pela reconsideração da decisão de fls. 44/49 a qual indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Entretanto, por ora mantenho a decisão de fls. 44/49, pelos seus próprios fundamentos, rejeitando o pedido de reconsideração ofertado às fls. 56/60. Ademais, cite-se os requeridos conforme determinado às fls. 49, no endereço informado pela autora às fls. 42 Intimem-se. Florianópolis (SC), 06 de julho de 2009. Andréia Regis Vaz Juíza de Direito

06/07/2009, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2009, 09:00

Concluso para despacho - SAJ - Iniciais

25/06/2009, 09:00

Juntada de petição - 102347

15/06/2009, 09:00

Aguardando juntada de AR

12/06/2009, 09:00

Aguardando juntada de AR - ORDINÁRIA Ag. AR. esc - 04

10/03/2009, 09:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

04/03/2009, 09:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

04/03/2009, 09:00

Aguardando outros - ORDINÁRIO.esc Expedição 01

02/03/2009, 09:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do autor, para trazer aos autos o endereço completo, inclusive com CEP do requerido Marcelo Nilton de Souza, a fim de possibiltar a citação do mesmo, no prazo de cinco dias.

18/02/2009, 09:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - ordinária - pilha 89

18/02/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

13/02/2009, 10:00

Aguardando outros - ordinária - expedição 03

13/02/2009, 10:00

Juntada de petição - 089529

13/02/2009, 10:00

Certidão emitida - Genérico

13/02/2009, 10:00

Decisão negando antecipação de tutela - Diante do acima exposto, INDEFIRO por ora o pedido de antecipação da tutela pleiteada. Cumpra-se as determinações às fls. 36 dos presentes autos. Intime-se. Florianópolis (SC), 12 de fevereiro de 2009. Denise de Souza Luiz Francoski Juíza de Direito da 3ª Cível

12/02/2009, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

09/02/2009, 10:00

Juntada de petição - Protocolo 073379

05/02/2009, 10:00

Juntada de petição - Protocolo 089356

05/02/2009, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

05/02/2009, 10:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

26/01/2009, 10:00

Aguardando outros - Mesa 08 - Aguardando Juntada de Petição (Pilha 14)

22/01/2009, 10:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica INTIMADO o autor, para informar o endereço completo( inclusive o CEP) dos réus, para fins de citação.

10/12/2008, 10:00

Aguardando publicação - ORDINÁRIA Ag. confec. rel. pilha - 78

10/12/2008, 10:00

Recebimento - SAJ

21/11/2008, 10:00

Aguardando outros - ordinária/expedição 01

21/11/2008, 10:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Analisando os autos, percebe-se que a autora se manifestou às fls. 33/34, postulando pela concessão de tutela antecipada a fim de que os requeridos sejam proibidos de vender os bens objeto do Contrato de Compra e Venda sub judice, sob pena de serem declarados depositários infiéis e incorrerem nas sanções legais cabíveis. Sustentou a requerente a necessidade do deferimento de sua pretensão antecipatória no fato de que os requeridos estão anunciando a venda dos bens alienados pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sem a sua permissão. Entretanto, no presente momento é temerária a concessão da tutela antecipada sem maior dilação probatória, eis que não há nenhum documento nos autos apto a demonstrar a inadimplência dos requeridos, bem como não se verifica se estes realmente estão colocando à venda os bens tidos como objeto do referido contrato, motivo pelo qual postergo a análise do pedido antecipatório para momento oportuno. Citem-se os requeridos, mediante ofício, para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial. Independentemente de apresentação ou não da contestação, após o decurso do prazo legal, intime-se a parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Florianópolis (SC), 17 de novembro de 2008. Denise de Souza Luiz Francoski Juíza de Direito da 3ª Cível

17/11/2008, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

05/11/2008, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2008, 10:00

Juntada de petição - 020895

31/10/2008, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

31/10/2008, 10:00

Recebimento - SAJ

09/10/2008, 09:00

Aguardando publicação - ordinária- ag. confec rel - pilha 54

09/10/2008, 09:00

Despacho outros - R.h Analisando os autos, percebe-se que a autora atribuiu à causa o valor de R$ 38.708,58 (trinta e oito mil, setecentos e oito reais e cinqüenta e oito centavos), no entanto, este valor não está de acordo com o estabelecido no art. 259, V do Código de Processo Civil, que assim dita: "Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição incial e será: V- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato". Desse modo, se o valor do Contrato de Compra e Venda é R$ 51.750,00 (cinqüenta e um mil, setecentos e cinqüenta reais), a este deve corresponder o valor da causa, motivo pelo qual a autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, adequá-lo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, p. único, CPC). Tendo em vista os documentos apresentados pela autora às fls. 23/29, defiro, em caráter precário, o benefício da Justiça Gratuita, que corresponde à isenção do pagamento das despesas processuais. Intime-se. Florianópolis (SC), 07 de outubro de 2008. Denise de Souza Luiz Francoski Juíza de Direito da 3ª Cível

07/10/2008, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2008, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

03/10/2008, 09:00

Juntada de petição - 034705

01/10/2008, 09:00

Aguardando envio para o Juiz - INICIAL

01/10/2008, 09:00

Recebimento - SAJ

26/09/2008, 09:00

Aguardando publicação - ordinária - ag. confec rel - pilha 44

26/09/2008, 09:00

Despacho outros - R.h. No que se refere a Justiça Gratuita, é preciso salientar que a necessidade do benefício não é presumível, assim, a demandante deverá comprovar através de documentos seus rendimentos mensais, de forma detalhada, no prazo de 10 (dez) dias; ou então recolher, desde logo, a importância relativa às despesas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, p. único, CPC). Após, voltem os autos conclusos para manifestação. Cumpra-se. Intime-se. Florianópolis (SC), 23 de setembro de 2008. Andréia Regis Vaz Juíza Substituta

23/09/2008, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

19/09/2008, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

19/09/2008, 09:00

Aguardando autuação

18/09/2008, 09:00

Recebimento - SAJ

29/08/2008, 09:00

Processo distribuído por sorteio

28/08/2008, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 11:18