Procedimento Comum Cível 0300257-04.2019.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.372,47

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2024, 17:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7629593, Subguia 3908737 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 451,26

22/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/04/2024, 01:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

03/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/05/2024. Parte ICATU SEGUROS S/A, Guia 7629593, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3908737&modulo=A' target='_blank'>3908737</a>

03/04/2024, 18:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIMAR LUI

03/04/2024, 18:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ICATU SEGUROS S/A - Guia 7629593 - R$ 451,26

03/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/03/2024, 12:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

26/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.099,07

26/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.309,90

26/03/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/03/2024, 16:47

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2024, 17:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7629593, Subguia 3908737 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 451,26

22/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/04/2024, 01:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

03/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/05/2024. Parte ICATU SEGUROS S/A, Guia 7629593, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3908737&modulo=A' target='_blank'>3908737</a>

03/04/2024, 18:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIMAR LUI

03/04/2024, 18:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ICATU SEGUROS S/A - Guia 7629593 - R$ 451,26

03/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/03/2024, 12:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

26/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.099,07

26/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.309,90

26/03/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2024, 16:46

Expedição de Alvará

22/03/2024, 13:26

Expedição de Alvará

22/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:22

Despacho

22/03/2024, 07:22

Conclusos para despacho

22/03/2024, 06:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

21/03/2024, 13:35

Juntada de Petição

21/03/2024, 13:31

Juntada de Petição

21/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.308,13

19/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.081,31

19/03/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/02/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024

27/02/2024, 15:47

Recebidos os autos - TJSC -> PLIUN Número: 03002570420198240046

14/02/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB PR025612) APELADO: JOSIMAR LUI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA RAQUEL SCHONBERGER (OAB SC047870) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300257-04.2019.8.24.0046/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB PR025612) APELADO: JOSIMAR LUI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA RAQUEL SCHONBERGER (OAB SC047870) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300257-04.2019.8.24.0046/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

11/09/2023, 00:00

Remessa Externa - PLIUN -> TJSC

13/09/2020, 19:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/09/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/09/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

26/08/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

26/08/2020, 11:34

Juntada de Petição

25/08/2020, 19:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/08/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/08/2020, 14:12

Juntada - Guia Gerada - ICATU SEGUROS S/A Guia nº 640.435 - R$ 513,40

25/08/2020, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

19/08/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

04/08/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

27/07/2020, 20:16

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/07/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 15:36

Autos com Juiz para Sentença

27/07/2020, 11:31

Juntada de certidão

27/07/2020, 11:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

24/06/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/06/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/05/2020, 17:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 16:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2020, 16:35

Conclusos para sentença

24/03/2020, 08:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLI.20.10001300-7 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2020 18:07

23/03/2020, 18:15

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WPLI.20.10001149-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 11/03/2020 13:53

11/03/2020, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253

04/03/2020, 09:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC), Juliana Raquel Schonberger (OAB 47870/SC)

02/03/2020, 17:59

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

28/02/2020, 09:27

Informações - Nº Protocolo: WPLI.20.10000978-6 Tipo da Petição: Informações Data: 27/02/2020 19:39

27/02/2020, 20:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/02/2020, 18:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677049148TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delfino Garcia Luiz de Souza Neto Diligência : 19/02/2020

24/02/2020, 18:33

Juntada

24/02/2020, 18:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

10/02/2020, 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLI.20.10000535-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2020 17:21

05/02/2020, 17:30

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WPLI.20.10000004-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 02/01/2020 16:08

02/01/2020, 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1557/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 3210 Página:

13/12/2019, 16:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1557/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC), Juliana Raquel Schonberger (OAB 47870/SC)

12/12/2019, 17:07

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

12/12/2019, 09:49

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WPLI.19.10010834-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 11/12/2019 20:03

11/12/2019, 20:15

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WPLI.19.10010833-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/12/2019 20:01

11/12/2019, 20:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 20:34

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WPLI.19.10009811-6 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 25/10/2019 16:39

25/10/2019, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1277/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:

24/10/2019, 14:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/10/2019, 14:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677044168TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples Destinatário : Delfino Garcia Luiz de Souza Neto Diligência : 17/10/2019

22/10/2019, 14:55

Juntada

22/10/2019, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1277/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da manifestação do perito marcando a perícia técnica para o dia 28/11/2019, às 17:30hr, na Av. Brasil, 1266, Centro, Palmitos- SC. Advogados(s): Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC), Juliana Raquel Schonberger (OAB 47870/SC)

22/10/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da manifestação do perito marcando a perícia técnica para o dia 28/11/2019, às 17:30hr, na Av. Brasil, 1266, Centro, Palmitos- SC.

21/10/2019, 17:26

Informações - Nº Protocolo: WPLI.19.10009653-9 Tipo da Petição: Informações Data: 18/10/2019 19:51

18/10/2019, 20:00

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WPLI.19.10009260-6 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 04/10/2019 13:46

04/10/2019, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1197/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160 Página:

04/10/2019, 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1197/2019 Teor do ato: Isso posto, REJEITO os embargos de declaração, nesse ponto. Quanto à inversão do ônus da prova, presente a omissão, razão pela qual, diante da presença de relação consumerista na presente demanda, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. 2. Em prosseguimento, considerando o pedido uníssono de perícia técnica (pp. 408-409 e 416-417), nomeio o Dr. Delfino Souza Neto, (CRM/SC 11.961), especialista em perícias médicas, cujo consultório está localizado na Clínica Pró-Vida, integrante da Clínica Neoimagem, localizada na Av. Brasil, n. 1266, Centro, em Palmitos/SC, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). 2.1 Intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como declinar sua pretensão honorária, em 05 dias, a qual ficará a cargo das partes, por metade. 2.2 Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465 do CPC. 3. Indefiro o pedido de oitiva da parte autora (pp. 408-409), porquanto tal pleito é exclusivo da parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC), Juliana Raquel Schonberger (OAB 47870/SC)

02/10/2019, 16:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples

02/10/2019, 14:30

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, REJEITO os embargos de declaração, nesse ponto. Quanto à inversão do ônus da prova, presente a omissão, razão pela qual, diante da presença de relação consumerista na presente demanda, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. 2. Em prosseguimento, considerando o pedido uníssono de perícia técnica (pp. 408-409 e 416-417), nomeio o Dr. Delfino Souza Neto, (CRM/SC 11.961), especialista em perícias médicas, cujo consultório está localizado na Clínica Pró-Vida, integrante da Clínica Neoimagem, localizada na Av. Brasil, n. 1266, Centro, em Palmitos/SC, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). 2.1 Intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como declinar sua pretensão honorária, em 05 dias, a qual ficará a cargo das partes, por metade. 2.2 Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465 do CPC. 3. Indefiro o pedido de oitiva da parte autora (pp. 408-409), porquanto tal pleito é exclusivo da parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC. Intimem-se.

30/09/2019, 16:37

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:05

Certidão emitida - Genérico

23/09/2019, 10:04

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPLI.19.10008831-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 20/09/2019 15:37

20/09/2019, 15:45

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPLI.19.10008666-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 16/09/2019 16:38

16/09/2019, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1083/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 3141 Página:

09/09/2019, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1083/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 357, inc. II, do CPC, fixo como pontos controvertidos: 1) a existência de invalidez, bem como seu grau, extensão e causa. Por outro lado, determino sejam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Publique-se. Advogados(s): Igor Filus Ludkevitch (OAB 25002/SC), Juliana Raquel Schonberger (OAB 47870/SC)

05/09/2019, 07:07

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPLI.19.10008293-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 04/09/2019 16:22

04/09/2019, 16:30

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 357, inc. II, do CPC, fixo como pontos controvertidos: 1) a existência de invalidez, bem como seu grau, extensão e causa. Por outro lado, determino sejam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Publique-se.

30/08/2019, 18:39

Conclusos para decisão interlocutória

26/07/2019, 15:57

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPLI.19.10007035-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/07/2019 21:58

24/07/2019, 22:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0732/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

12/07/2019, 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0732/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliana Raquel Schonberger (OAB 47870/SC)

09/07/2019, 18:11

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/07/2019, 08:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLI.19.10006425-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2019 14:50

08/07/2019, 15:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/06/2019, 12:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR901930316TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Icatu Seguros S/A Diligência : 24/04/2019

15/06/2019, 12:21

Juntada

15/06/2019, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

22/04/2019, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2019 Teor do ato: 1. Bem comprovada a hipossuficiência econômica, DEFIRO ao(à) autora(a) os benefícios da gratuidade de justiça; 2. Nada obstante haja previsão legal para a realização de audiência de conciliação, tenho pela dispensa do ato, porque a prática tem demonstrado que, em casos semelhantes, não há transação nesta fase processual. 3. Cite-se a parte ré, salientando que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar eventual interesse na realização de audiência conciliatória; A citação deverá ocorrer inicialmente via AR, se houver endereço completo e não for no perímetro rural, onde não há entrega de correspondências pelos Correios. Na impossibilidade, a citação deverá ocorrer por meio de Oficial de Justiça, com a expedição de Carta Precatória se a parte requerida tiver domicílio em outra Comarca. 4. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Juliana Raquel Schonberger (OAB 47870/SC)

15/04/2019, 18:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

15/04/2019, 16:22

Determinado a citação/notificação - 1. Bem comprovada a hipossuficiência econômica, DEFIRO ao(à) autora(a) os benefícios da gratuidade de justiça; 2. Nada obstante haja previsão legal para a realização de audiência de conciliação, tenho pela dispensa do ato, porque a prática tem demonstrado que, em casos semelhantes, não há transação nesta fase processual. 3. Cite-se a parte ré, salientando que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar eventual interesse na realização de audiência conciliatória; A citação deverá ocorrer inicialmente via AR, se houver endereço completo e não for no perímetro rural, onde não há entrega de correspondências pelos Correios. Na impossibilidade, a citação deverá ocorrer por meio de Oficial de Justiça, com a expedição de Carta Precatória se a parte requerida tiver domicílio em outra Comarca. 4. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/04/2019, 16:22

Conclusos para despacho

12/04/2019, 17:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/04/2019, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 04:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 12:48

SENTENÇA

•27/07/2020, 12:36

SENTENÇA

•29/05/2020, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 06:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 06:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 14:26

DECISÃO

•30/09/2019, 13:37

DECISÃO

•30/08/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 05:12

DESPACHO

•15/04/2019, 13:22