Procedimento Comum Cível 0321119-25.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0321119-25.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de cobrança proposta por Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A- Banrisul contra Cezar Luiz Saturno, Graziela Bruggmann Saturno, Maristela Ribeiro Saturno, Sidnei Luiz Saturno e Workgraph Comércio e Serviços Ltda Epp.Não foi criado nesta Comarca centro judiciário de solução consensual de conflitos (CEJUSC - art. 165 do NCPC) e "não há, portanto, obrigatoriedade da realização dos atos previstos nos artigos 334 e 695, do CPC/2015, à míngua da existência de conciliadores/mediadores na unidade judicial. Nestes casos o polo passivo será citado para resposta na forma dos artigos 231 e 335, III, do CPC/2015 (prazo de 15 dias contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação)" (Gajardoni. Fernando da Fonseca. "Sem conciliador não se faz a audiência inaugural do novo CPC". Disponível em: <http://jota.uol.com.br/sem-conciliador-nao-se-faz-audiencia-inaugural-novo-cpc>).Diante da ausência de conciliadores/mediadores nesta unidade, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC, sem prejuízo de eventual futura designação, diante da necessidade do processo e possibilidade material da vara.Ademais, ultrapassada essa fase de admissibilidade, cumprindo a petição inicial os requisitos dos arts. 319 e 320 do NCPC, determino a CITAÇÃO da parte requerida para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto nos arts. 335, III c/c 231 do NCPC.Alerto a Sra. Chefe de Cartório que a citação deverá ser preferencialmente pela via postal, devendo observar as regras contidas nos artigos 246 e 247 do NCPC.Na eventualidade de se constatar qualquer falha nas custas judiciais, deverá ser expedido ato ordinatório solicitando a correção. Efetuado o correto pagamento complementar apurado pela Contadoria Judicial, sem necessidade de nova conclusão, deverá o mandado ser expedido para regular cumprimento. Advogados(s): Mauro Xavier Milan (OAB 33020/SC)

20/04/2017, 18:27

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50601540520258240930

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: SIDNEI LUIZ SATURNO

Custas Satisfeitas - Parte: GRAZIELA BRUGGMANN SATURNO

Custas Satisfeitas - Parte: MARISTELA RIBEIRO SATURNO

Custas Satisfeitas - Parte: CEZAR LUIZ SATURNO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WORKGRAPH PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Guia 9231799 - R$ 216,76

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(24)