Procedimento Comum Cível 0300688-05.2014.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300688-05.2014.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 12:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

17/11/2023, 10:24

Custas Satisfeitas - Parte: CLEITON ALGAYER

17/11/2023, 10:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA JOST

17/11/2023, 10:04

Custas Satisfeitas - Parte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

17/11/2023, 10:04

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO CARLOS ALGAYER

17/11/2023, 10:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

10/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO CARLOS ALGAYER. Justiça gratuita: Não requerida.

10/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON ALGAYER. Justiça gratuita: Não requerida.

10/11/2023, 14:34

Transitado em Julgado

10/11/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 14:33

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 03006880520148240049

08/11/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA PAULA JOST (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO HOPPE (OAB SC013801) APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) APELADO: SERGIO CARLOS ALGAYER (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC018532) APELADO: CLEITON ALGAYER (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC018532) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300688-05.2014.8.24.0049/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

30/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2021, 14:09

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/11/2023, 14:33

SENTENÇA

•02/08/2021, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1925/2019 Teor do ato: "1. A fim de organizar os processos para trâmite simultâneo, passo à sanear a demanda n. 0300688-05.2014.8.24.0049, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. No tocante às preliminares processuais, verifico o pedido de denunciação à lide já foi analisado à fl. 145. Quanto à lide secundária, a seguradora aduziu, em preliminar, que não recebeu qualquer aviso acerca do sinistro, inexistindo prévio requerimento administrativo, o que resulta na falta de interesse de agir. Afasto tal preliminar pois entendo que, em se tratando de seguro privado, não há se falar em esgotamento da via administrativa. É este, pois, o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. [...] IRRESIGNAÇÃO DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INAPLICÁVEL AOS SEGUROS PRIVADOS. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 0300892-11.2015.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2019). Quanto à recusa à denunciação, consigno que "não há que falar em aceitação da denunciação porque ela é coercitiva, integrando o denunciado ao processo por meio de sua citação independentemente de sua vontade. Diante de al realidade, salutar afastar qualquer termo que possa levar à enganosa conclusão de que o denunciado pode não aceitar a sua denunciação da lide" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de direito proces

03/09/2019, 15:06

Decisão de Saneamento e Organização - "1. A fim de organizar os processos para trâmite simultâneo, passo à sanear a demanda n. 0300688-05.2014.8.24.0049, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. No tocante às preliminares processuais, verifico o pedido de denunciação à lide já foi analisado à fl. 145. Quanto à lide secundária, a seguradora aduziu, em preliminar, que não recebeu qualquer aviso acerca do sinistro, inexistindo prévio requerimento administrativo, o que resulta na falta de interesse de agir. Afasto tal preliminar pois entendo que, em se tratando de seguro privado, não há se falar em esgotamento da via administrativa. É este, pois, o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. [...] IRRESIGNAÇÃO DA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INAPLICÁVEL AOS SEGUROS PRIVADOS. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 0300892-11.2015.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2019). Quanto à recusa à denunciação, consigno que "não há que falar em aceitação da denunciação porque ela é coercitiva, integrando o denunciado ao processo por meio de sua citação independentemente de sua vontade. Diante de al realidade, salutar afastar qualquer termo que possa levar à enganosa conclusão de que o denunciado pode não aceitar a sua denunciação da lide" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de direito processual civil, 9. Ed. - Salvador: Ed. Jus P

02/09/2019, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2017 Teor do ato: 1.- As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput, do novo Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC/2015), se pretendem a produção de outras provas.2.- Caso houver necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC/2015), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC/2015). O rol deverá conter as informações do artigo 450 do NCPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC/215 ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC/2015 deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.3.- Para o deferimento de eventual perícia a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão.4.- Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas.5.- Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Hoppe (OAB 13801/SC), Evandro Marcelo de Oliveira (OAB 18532/SC)

25/04/2017, 16:52

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Custas Satisfeitas - Parte: CLEITON ALGAYER

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA JOST

Custas Satisfeitas - Parte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO CARLOS ALGAYER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO CARLOS ALGAYER. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON ALGAYER. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 03006880520148240049

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

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