Procedimento Comum Cível 0300802-28.2015.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.318,32

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ROGERIO GILBERTO WEHMUTH

CPF

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

OAB/SC 023126·CPF·Representa: Autor

ROQUE POFFO JUNIOR

OAB/SC 008020·CPF·Representa: Autor

MAYANE KAROLINE BAUMGARTNER

OAB/SC 038928·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

CILENE MANENTE BARBOZA

OAB/SC 019880·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

OAB/SC 023126·CPF·Representa: Autor

ROQUE POFFO JUNIOR

OAB/SC 008020·CPF·Representa: Autor

MAYANE KAROLINE BAUMGARTNER

OAB/SC 038928·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

CILENE MANENTE BARBOZA

OAB/SC 019880·CPF·Representa: Réu

TATIANA VETTORETTI PREVE WAN DALL

OAB/SC 020683·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NAZARO

OAB/SC 067050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 08:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

21/03/2024, 14:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

21/03/2024, 14:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ROGERIO GILBERTO WEHMUTH

21/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

20/03/2024, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

20/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:26

Determinada a intimação

19/03/2024, 15:59

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/12/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/11/2023, 17:32

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 08:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 11:05

21/03/2024, 14:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

21/03/2024, 14:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ROGERIO GILBERTO WEHMUTH

21/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

20/03/2024, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

20/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:26

Determinada a intimação

19/03/2024, 15:59

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/12/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/11/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 13:39

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03008022820158240139

07/11/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: ROGERIO GILBERTO WEHMUTH (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126) ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A): MAYANE KAROLINE BAUMGARTNER (OAB SC038928) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300802-28.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 77) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

13/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2022, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3973739, Subguia 2122156 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

11/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 132. Guia: 3973739 Situação: Em aberto.

11/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

08/08/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3973739, Subguia 2122156

02/08/2022, 16:45

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 3973739 - R$ 583,58

02/08/2022, 16:45

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 13:21

Despacho

09/06/2022, 19:19

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

09/06/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 17:31

Despacho

08/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

07/03/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/10/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/10/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:52

Despacho

24/09/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/04/2021, 10:48

Juntada de Petição

21/04/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/04/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:18

Determinada a intimação

22/03/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:18

Juntada de Petição

24/02/2021, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/11/2020, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (PEL0201 para PEL0101)

17/11/2020, 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC - EXCLUÍDA

17/11/2020, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

17/11/2020, 15:26

Juntada de Petição

12/11/2020, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

07/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/11/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/11/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/09/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

02/09/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/09/2020, 13:26

Despacho

27/08/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

25/08/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/08/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 16:43

Juntada - Peças Digitalizadas

25/08/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/08/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/08/2020, 16:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/08/2020, 16:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 23:16

Certidão emitida - Genérico

23/03/2020, 17:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 21:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 09:17

Certidão emitida - Genérico

17/09/2019, 16:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2019, 20:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2019, 00:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

22/05/2019, 16:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2019 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Advogados(s): Cilene Manente Barboza Capella (OAB 19880/SC), Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall (OAB 20683/SC), Leticia Daiara Lourenço Gruber (OAB 31373/SC), Gustavo Henrique Recklberg (OAB 23126/SC)

17/05/2019, 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2019, 13:48

Decisão interlocutória - SAJ - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.

13/05/2019, 18:40

Conclusos para despacho

03/05/2019, 08:46

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10009224-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/05/2019 16:07

01/05/2019, 16:15

Recebidos os autos

25/04/2019, 17:56

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

25/04/2019, 17:56

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/04/2019, 13:33

Recebidos os autos

24/04/2019, 11:58

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

24/04/2019, 09:54

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

24/04/2019, 09:44

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4008221-94.2019.8.24.0000

25/03/2019, 12:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019, 19:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

11/03/2019, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

11/03/2019, 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao Município de Bombinhas, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios aos Procuradores do Município, estes que fixo em R$2.000 (dois mil reais), com fundamento no art. 85, §3º e 8º do NCPC. P. R. I.Considerando-se que o ente público foi excluído da ação, não há razão para que o processo continue a tramitar nesta Vara, motivo pelo qual determino sua remessa à 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para a análise das relações de consumo. Advogados(s): Cilene Manente Barboza Capella (OAB 19880/SC), Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall (OAB 20683/SC)

25/02/2019, 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2019, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao Município de Bombinhas, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios aos Procuradores do Município, estes que fixo em R$2.000 (dois mil reais), com fundamento no art. 85, §3º e 8º do NCPC. P. R. I.Considerando-se que o ente público foi excluído da ação, não há razão para que o processo continue a tramitar nesta Vara, motivo pelo qual determino sua remessa à 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para a análise das relações de consumo. Advogados(s): Gustavo Henrique Recklberg (OAB 23126/SC)

25/02/2019, 11:40

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/02/2019, 19:16

Certificado a publicação e registro da sentença

22/02/2019, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao Município de Bombinhas, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios aos Procuradores do Município, estes que fixo em R$2.000 (dois mil reais), com fundamento no art. 85, §3º e 8º do NCPC. P. R. I.Considerando-se que o ente público foi excluído da ação, não há razão para que o processo continue a tramitar nesta Vara, motivo pelo qual determino sua remessa à 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para a análise das relações de consumo.

22/02/2019, 19:16

Conclusos para sentença

12/12/2018, 19:06

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10024653-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2018 14:43

10/12/2018, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0501/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:

30/10/2018, 16:07

Declarações - Nº Protocolo: WPBL.18.10021224-4 Tipo da Petição: Declarações Data: 30/10/2018 14:21

30/10/2018, 15:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 437, §1º, do CPC, INTIMEM-SE os requeridos para se manifestar sobre a documentação juntada às fls. 113/127, no prazo de 15 (quinze) dias.Juntada manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Advogados(s): Cilene Manente Barboza Capella (OAB 19880/SC), Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall (OAB 20683/SC)

26/10/2018, 17:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2018, 09:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2018, 12:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2018, 00:06

Mero expediente - SAJ - Em conformidade com o art. 437, §1º, do CPC, INTIMEM-SE os requeridos para se manifestar sobre a documentação juntada às fls. 113/127, no prazo de 15 (quinze) dias.Juntada manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos.

12/03/2018, 16:31

Conclusos para sentença

02/08/2017, 15:19

Conclusos para despacho

02/08/2017, 14:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10009687-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/07/2017 16:25

02/08/2017, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10009680-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/07/2017 15:34

02/08/2017, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10009087-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/07/2017 15:00

18/07/2017, 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0279/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2625 Página:

17/07/2017, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2017 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma pormenorizada, as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Marceli Cristia Gagiola (OAB 17777/SC), Cilene Manente Barboza Capella (OAB 19880/SC), Cauê Teixeira (OAB 29279/SC), Gustavo Henrique Recklberg (OAB 23126/SC)

12/07/2017, 12:28

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma pormenorizada, as provas que pretendem produzir.

11/07/2017, 17:38

Conclusos para despacho

11/07/2017, 13:04

Conclusos para sentença

13/07/2016, 14:16

Conclusos para despacho

26/04/2016, 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.16.10003661-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/03/2016 10:16

30/03/2016, 23:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Número do Diário: 2314 Página:

22/03/2016, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 90/97, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gustavo Henrique Recklberg (OAB 23126/SC)

21/03/2016, 13:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 90/97, no prazo de 10 (dez) dias.

15/03/2016, 15:25

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/03/2016, 15:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.15.10008092-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2015 19:30

15/03/2016, 15:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.15.10006303-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/07/2015 10:33

02/07/2015, 17:22

Juntada

23/06/2015, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 2136 Página:

23/06/2015, 12:00

Juntada

19/06/2015, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 59/80, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gustavo Henrique Recklberg (OAB 023.126/SC)

19/06/2015, 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 59/80, no prazo de 10 (dez) dias.

16/06/2015, 13:36

Certificado a tempestividade - Tempestividade

16/06/2015, 13:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.15.10005408-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2015 17:41

16/06/2015, 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Representante Legal de Município de Bombinhas, na pessoa de seu representante legal, Sr(a). Cauê Teixeira, e após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

03/06/2015, 14:28

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

03/06/2015, 14:28

documento digitalizado

03/06/2015, 14:27

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

03/06/2015, 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, na pessoa de seu representante legal, Sr(a). Sérgio Luiz dos Santos, e após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

03/06/2015, 14:19

documento digitalizado

03/06/2015, 14:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2015/002049-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2015 Local: Porto Belo / Ari Bernardo Eckert

02/06/2015, 16:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2015/002048-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2015 Local: Porto Belo / Ari Bernardo Eckert

02/06/2015, 16:32

Determinado a citação/notificação - Vistos, etc. 1) Cite-se a parte requerida. 2) Após, à réplica. 3) Na sequência, voltem conclusos.

01/06/2015, 18:35

Conclusos para despacho

01/06/2015, 13:39

Juntada

01/06/2015, 13:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/05/2015 através da guia nº 139.6003597-86 no valor de 205,99

01/06/2015, 13:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/06/2015, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:40

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 10:39

SENTENÇA

•29/07/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 16:23

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•25/08/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 13:41

DECISÃO

•13/05/2019, 15:40

SENTENÇA

•22/02/2019, 16:16

DESPACHO

•12/03/2018, 13:31

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:40

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 10:39

SENTENÇA

•29/07/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 16:23

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•25/08/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 13:41

DECISÃO

•13/05/2019, 15:40

SENTENÇA

•22/02/2019, 16:16

DESPACHO

•12/03/2018, 13:31

DESPACHO

•11/07/2017, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2016, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2015, 10:36

DESPACHO

•01/06/2015, 15:35