Apelação / Remessa Necessária 5001944-79.2020.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IRACEMINHA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020

29/11/2023, 09:48

Transitado em Julgado

29/11/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

27/09/2023, 09:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/09/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131

08/09/2023, 17:25

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020

29/11/2023, 09:48

Transitado em Julgado

29/11/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 09:45

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 15:00

09/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

27/09/2023, 09:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/09/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131

08/09/2023, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

18/04/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2023, 16:37

Vista ao MP

12/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

12/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

12/04/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:52