Execução Fiscal 5004805-59.2020.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.958,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SC

CNPJ

Autor

LM II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

LEO CESAR MULLER II

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 017014·CPF·Representa: Autor

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA

OAB/SC 025543·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

18/12/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/12/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/11/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/07/2025, 23:58

Decisão interlocutória

02/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:56

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

18/12/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/12/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 19:06

07/11/2025, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/11/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/07/2025, 23:58

Decisão interlocutória

02/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 17:55

Decisão interlocutória

18/03/2025, 18:35

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/03/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 15:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006957-75.2023.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

24/07/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2024, 13:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/04/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/04/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2024, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/12/2023, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 09/2023 - Direção do Foro

23/11/2023, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 22/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 08/2023

20/11/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/11/2023 até 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 06/2023

16/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 16:55

Despacho

19/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

09/10/2023, 10:57

Intimado em Secretaria

09/10/2023, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Ituporanga EXECUTADO: LM II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EXECUTADO: LEO CESAR MULLER II EDITAL Nº 310048553793 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LM II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 16844891000100 e LEO CESAR MULLER II, CPF: 04798248940Certidão de Dívida Ativa nº 325 e 678. Valor do Débito: 2.958,99. Data do Valor da Ação: 20/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004805-59.2020.8.24.0035/SC

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 17:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/09/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

06/06/2023, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER

01/06/2023, 13:08

Expedição de mandado - IUPCEMAN

01/06/2023, 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5670412, Subguia 2958187 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

01/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5670412, Subguia 2958187

25/05/2023, 11:03

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 5670412 - R$ 13,89

25/05/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

22/02/2023, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEO CESAR MULLER II. Justiça gratuita: Não requerida.

06/02/2023, 16:34

Decisão interlocutória

06/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/02/2023, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

27/09/2022, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4259993, Subguia 2259639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

27/09/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: GEICIANI BECKER

19/09/2022, 17:49

Expedição de mandado - IUPCEMAN

19/09/2022, 16:15

Decisão interlocutória

19/09/2022, 15:34

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4259993, Subguia 2259639

16/09/2022, 11:34

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 4259993 - R$ 13,89

16/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/09/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: GEICIANI BECKER

13/04/2022, 13:40

Expedição de mandado - IUPCEMAN

12/04/2022, 19:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3189681, Subguia 1734685 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

22/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2022, 17:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3189681, Subguia 1734685

16/03/2022, 17:49

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 3189681 - R$ 10,83

16/03/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2022

17/01/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1913808, Subguia 1133293 - Boleto pago (1/1) - R$ 8,61

20/07/2021, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1913808, Subguia 1133293

07/07/2021, 09:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC - Guia 1913808 - R$ 8,61

07/07/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/07/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:05

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2021, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/04/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 29

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 14:55

Despacho

05/03/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/03/2021, 01:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 25/02/2021

25/02/2021, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VALMIR MARTINI

22/02/2021, 14:17

Expedição de mandado - IUPCEMAN

22/02/2021, 13:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47

22/02/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/02/2021, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/02/2021, 13:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC Guia nº 1.237.350 - R$ 8,41

15/02/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

22/01/2021, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

07/01/2021, 17:09

Determinada a citação

07/01/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/01/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/12/2020, 23:59

Despacho

16/12/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 18:21

Despacho

05/11/2020, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 18:10

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•07/11/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 18:21