Procedimento Comum Cível 0330488-59.2014.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0330488-59.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Autos nº 0322617-75.2014.8.24.0023 Ante o exposto, com fulcro no inciso I, art. 487, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Zulmara de urdes Costa Malinski em face de Enede Catarina Casaroto para determinar que a requerida se abstenha de praticar qualquer ato que implique turbação ou esbulho possessório sobre os imóveis descritos como apartamento 01 e vaga de garagem G01, localizado na Servidão Capivari, Ingleses, Florianópolis/SC, objeto do contrato firmado pela requerida, sob pena de multa diária no valor correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento as custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85, do CPC. SUSPENDO, entretanto, a exigibilidade de tais verbas, eis que DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à requerida. Autos nº 0330488-59.2014.8.24.0023 Ante o exposto, com fulcro no inciso I, art. 487 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Valdemar Debiasi e Maria Inez Debiasi em face de Zulmara de Lurdes Costa Malinski para CONFIRMAR o deferimento do pedido de tutela antecipada, a fim de DETERMINAR em favor dos requerentes a imediata imissão na posse dos imóveis: apartamento nº 103 e vaga de garagem G103, do empreendimento localizado na Servidão Capivari, Ingleses, Florianópolis/SC. EXPEÇA-SE o respectivo mandando de imissão, independente do trânsito em julgado. Em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento as custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85, do CPC. Autos nº 0324958-74.2014.8.24.0023 Ante o exposto, com fulcro no inciso I, art. 487, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Gilva Guimarães da Silva em face de Zulmara de Lurde

19/11/2019, 20:17

Julgado procedente o pedido - DISPOSITIVO Autos nº 0322617-75.2014.8.24.0023 Ante o exposto, com fulcro no inciso I, art. 487, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Zulmara de urdes Costa Malinski em face de Enede Catarina Casaroto para determinar que a requerida se abstenha de praticar qualquer ato que implique turbação ou esbulho possessório sobre os imóveis descritos como apartamento 01 e vaga de garagem G01, localizado na Servidão Capivari, Ingleses, Florianópolis/SC, objeto do contrato firmado pela requerida, sob pena de multa diária no valor correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento as custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85, do CPC. SUSPENDO, entretanto, a exigibilidade de tais verbas, eis que DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à requerida. Autos nº 0330488-59.2014.8.24.0023 Ante o exposto, com fulcro no inciso I, art. 487 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Valdemar Debiasi e Maria Inez Debiasi em face de Zulmara de Lurdes Costa Malinski para CONFIRMAR o deferimento do pedido de tutela antecipada, a fim de DETERMINAR em favor dos requerentes a imediata imissão na posse dos imóveis: apartamento nº 103 e vaga de garagem G103, do empreendimento localizado na Servidão Capivari, Ingleses, Florianópolis/SC. EXPEÇA-SE o respectivo mandando de imissão, independente do trânsito em julgado. Em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento as custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85, do CPC. Autos nº 0324958-74.2014.8.24.0023 Ante o exposto, com fulcro no inciso I, art. 487, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Gilva Guimarães da Silva em face de Zulmara de Lurdes Costa Malinsk para DETERMINAR em favor do req

19/11/2019, 17:47

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5049077-38.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 66

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 04/07/2025 17:42:08)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Juntada de certidão - 19/09/2024 15:59:37)

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 210, 225, 226 e 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(23)