Procedimento Comum Cível 0301457-71.2017.8.24.0028 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301457-71.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

09/09/2024, 13:16

Baixa Definitiva

05/06/2024, 14:27

Juntada - Guia Cancelada - TEREZA ANTUNES MOYSES - Guia 5787514 - R$ 635,09

08/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA ANTUNES MOYSES. Justiça gratuita: Deferida.

08/04/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/04/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/04/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Transitado em Julgado - 29/02/2024 15:21:34)

29/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2023

29/02/2024, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CV Número: 03014577120178240028

07/11/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZA ANTUNES MOYSES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA DAMINELLI (OAB SC033338) APELADO: COOPERATIVA ALIANCA (RÉU) ADVOGADO(A): JOEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC025904) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301457-71.2017.8.24.0028/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01CV -> TJSC

07/07/2023, 18:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 15:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2020 Teor do ato: Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por Tereza Antunes Moyses contra Cooperativa Mista Aliança Ltda - Cooperaliança. Citada, a parte ré arguiu preliminar de ilegitimidade passiva e chamamento ao processo da locatária e da CDL de Içara/SC. As partes, diante da relação jurídica discutida, se amoldam perfeitamente aos conceitos de fornecedor e consumidor, nos ditames do CDC: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Pois bem. É cediço que o Código de Defesa do Consumidor veda a denunciação à lide, em respeito à celeridade processual, consoante art. 88 da Lei. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO DO RÉU. 1) EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO. PLEITO PREJUDICADO EM FACE DO PRESENTE JULGAMENTO. 2) CERCEIO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS PARA EMBASAR O CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. RELA

04/03/2020, 20:09

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por Tereza Antunes Moyses contra Cooperativa Mista Aliança Ltda - Cooperaliança. Citada, a parte ré arguiu preliminar de ilegitimidade passiva e chamamento ao processo da locatária e da CDL de Içara/SC. As partes, diante da relação jurídica discutida, se amoldam perfeitamente aos conceitos de fornecedor e consumidor, nos ditames do CDC: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Pois bem. É cediço que o Código de Defesa do Consumidor veda a denunciação à lide, em respeito à celeridade processual, consoante art. 88 da Lei. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO DO RÉU. 1) EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO. PLEITO PREJUDICADO EM FACE DO PRESENTE JULGAMENTO. 2) CERCEIO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS PARA EMBASAR O CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA C

04/03/2020, 18:44

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada - Guia Cancelada - TEREZA ANTUNES MOYSES - Guia 5787514 - R$ 635,09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA ANTUNES MOYSES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Transitado em Julgado - 29/02/2024 15:21:34)

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2023

Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CV Número: 03014577120178240028

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01CV -> TJSC

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