Procedimento Comum Cível 0300291-65.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

JOSE CARLOS SILVA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50004369420258240019

17/01/2025, 18:37

Baixa Definitiva

27/11/2023, 16:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

09/11/2023, 11:36

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE CARLOS SILVA

09/11/2023, 11:35

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

09/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

09/11/2023, 07:47

Juntada de certidão

09/11/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/11/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/10/2023, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:49

Todas as movimentações(106)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50004369420258240019

17/01/2025, 18:37

Baixa Definitiva

27/11/2023, 16:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

09/11/2023, 11:36

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE CARLOS SILVA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 13:00

09/11/2023, 11:35

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

09/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

09/11/2023, 07:47

Juntada de certidão

09/11/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/11/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/10/2023, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:49

Transitado em Julgado

18/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.

17/10/2023, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03002916520168240019

17/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/10/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA MARTINEZ BARROS (OAB SC029639) ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300291-65.2016.8.24.0019/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

19/07/2023, 14:11

Alterado o assunto processual

19/07/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/06/2023, 08:17

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 79 (26/06/2023). Guia: 5871459 Situação: Baixado.

27/06/2023, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5871459, Subguia 3057756 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

27/06/2023, 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5871459, Subguia 3057756

26/06/2023, 11:22

Juntada - Guia Gerada - JOSE CARLOS SILVA - Guia 5871459 - R$ 635,09

26/06/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/05/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/05/2023, 09:45

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 09:19

Extinto o processo por desistência

24/05/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/04/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/12/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/11/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 12:57

Decisão interlocutória

02/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:33

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 10:03

Decisão interlocutória

17/12/2020, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 18:22

Juntada de Petição

10/07/2020, 16:20

Juntada de Petição

10/07/2020, 16:00

Juntada de Petição

10/07/2020, 16:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/06/2020, 03:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 02:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.20.10007271-2 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2020 15:45

25/03/2020, 16:07

Juntada

24/03/2020, 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264

19/03/2020, 06:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264

19/03/2020, 06:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2020 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação nº 1, de 03 de fevereiro de 2020, da ECGJSC, o presente feito foi selecionado para saneamento e posterior migração do Sistema Saj para o Sistema Eproc. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Deise Cristina Colla Barros (OAB 30115/SC), Tasso Batalha Barroca (OAB 51556/MG)

17/03/2020, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2020 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação nº 1, de 03 de fevereiro de 2020, da ECGJSC, o presente feito foi selecionado para saneamento e posterior migração do Sistema Saj para o Sistema Eproc. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Deise Cristina Colla Barros (OAB 30115/SC), Tasso Batalha Barroca (OAB 51556/MG)

17/03/2020, 18:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação nº 1, de 03 de fevereiro de 2020, da ECGJSC, o presente feito foi selecionado para saneamento e posterior migração do Sistema Saj para o Sistema Eproc.

17/03/2020, 16:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação nº 1, de 03 de fevereiro de 2020, da ECGJSC, o presente feito foi selecionado para saneamento e posterior migração do Sistema Saj para o Sistema Eproc.

17/03/2020, 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.19.10041458-1 Tipo da Petição: Petição Data: 09/12/2019 14:36

09/12/2019, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0760/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198

28/11/2019, 08:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0760/2019 Teor do ato: Defiro a realização de perícia atuarial, na forma requerida. Neste sentido, segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FASE DE CONHECIMENTO. REVISÃO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. VIABILIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. (...) 2. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento de que configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido, na fase de conhecimento, de produção de perícia atuarial em ação revisional de benefício de previdência privada, voltada à demonstração do alegado desequilíbrio atuarial do plano de custeio. Precedente: REsp nº 1.345.326/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, DJe 8/5/2014. (...) (AgInt nos EDcl no REsp 1593633/SE, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 18/04/2017). Portanto, nomeio como perita deste Juízo, Sra. Karen Tressino, MIBA 1123, e-mail: [email protected], telefones 3223-5572 e 9911-7155, a qual deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, recusar ou aceitar o encargo, sendo que neste caso, deverá apresentar proposta de honorários, designando data, hora e local para a realização da perícia, cujo laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Deise Cristina Colla Barros (OAB 30115/SC), Ana Paula Pereira (OAB 86485/RS), Tasso Batalha Barroca (OAB 51556/MG), Augusto Silva da Fonseca (OAB 90801/RS)

26/11/2019, 17:50

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Defiro a realização de perícia atuarial, na forma requerida. Neste sentido, segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FASE DE CONHECIMENTO. REVISÃO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. VIABILIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. (...) 2. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento de que configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido, na fase de conhecimento, de produção de perícia atuarial em ação revisional de benefício de previdência privada, voltada à demonstração do alegado desequilíbrio atuarial do plano de custeio. Precedente: REsp nº 1.345.326/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, DJe 8/5/2014. (...) (AgInt nos EDcl no REsp 1593633/SE, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 18/04/2017). Portanto, nomeio como perita deste Juízo, Sra. Karen Tressino, MIBA 1123, e-mail: [email protected], telefones 3223-5572 e 9911-7155, a qual deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, recusar ou aceitar o encargo, sendo que neste caso, deverá apresentar proposta de honorários, designando data, hora e local para a realização da perícia, cujo laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação. Intimem-se. Cumpra-se.

01/10/2019, 18:55

Conclusos para decisão interlocutória

05/04/2019, 15:01

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCDA.18.10011828-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/05/2018 08:42

04/05/2018, 08:52

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/04/2018, 15:09

Conclusos para despacho

08/11/2017, 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.10023416-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 11/09/2017 15:47

11/09/2017, 15:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.10022471-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 30/08/2017 16:10

30/08/2017, 19:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0438/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

29/08/2017, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0438/2017 Teor do ato: 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.2. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.3. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC.4. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC).5. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Intime(m)-se. Advogados(s): Deise Cristina Colla Barros (OAB 30115/SC), Tasso Batalha Barroca (OAB 51556/MG)

25/08/2017, 18:44

Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.2. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.3. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC.4. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC).5. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Intime(m)-se.

21/08/2017, 15:53

Conclusos para despacho

09/09/2016, 16:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.10015512-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/07/2016 16:33

16/07/2016, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

01/07/2016, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2016 Teor do ato: Certifico que a contestação de fl. 260/400 é tempestiva.Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 260/400, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Deise Cristina Colla Barros (OAB 30115/SC)

29/06/2016, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fl. 260/400 é tempestiva.Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 260/400, no prazo de 10 (dez) dias.

29/06/2016, 15:59

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.16.10011107-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2016 16:50

29/06/2016, 15:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/05/2016, 12:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460761478TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Diligência : 29/04/2016

06/05/2016, 12:19

Juntada

06/05/2016, 12:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

15/04/2016, 12:31

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte ré para que seja chamada a se defender e, se assim desejar, apresente sua resposta, no prazo legal (CPC, arts. 188, 191, 297), sob pena de revelia ( CPC, arts. 319- 322).

26/02/2016, 14:37

Conclusos para despacho

04/02/2016, 18:31

Juntada

04/02/2016, 18:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/01/2016 através da guia nº 019.3006966-12 no valor de 140,31

04/02/2016, 18:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2016, 17:05

SENTENÇA

•24/05/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 12:50

DECISÃO

•01/10/2019, 15:55

DESPACHO

•21/08/2017, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2016, 12:59

DESPACHO

•26/02/2016, 11:37