Ação Penal - Procedimento Sumário 0901208-07.2018.8.24.0038 - TJSC

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013908-13.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 28, 29

21/06/2024, 17:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50139081320228240038/SC referente ao evento 2

19/05/2022, 15:31

Baixa Definitiva

24/03/2022, 15:38

Determinado o Arquivamento

24/03/2022, 14:47

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2022 Prazo do edital: 09/02/2022 Prazo de citação/intimação: 21/02/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EULALIA PROCAYLO EDITAL Nº 310023235619 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Intimando: EULALIA PROCAYLO, CPF: 704.591.009-63, Endereço: Rua India, 323 - Boa Vista - 89206440 - Joinville. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para providenciar o recolhimento da multa 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0901208-07.2018.8.24.0038/SC

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 18:05

Expedição de Edital - intimação

21/01/2022, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

30/12/2021, 22:13

Juntado(a)

13/10/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:02

Expedição de Guia Recolhimento

11/10/2021, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

11/10/2021, 16:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/10/2021, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2021, 14:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados

10/09/2021, 16:10

Transitado em Julgado para o Réu - EULALIA PROCAYLO Data: 01/09/2021

10/09/2021, 13:10

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EULALIA PROCAYLO Data: 15/06/2021

10/09/2021, 13:09

Juntada de certidão

10/09/2021, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2021, 03:00

Juntada de certidão

15/08/2021, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2021 02:00:11 com disponibilização efetiva no dia 24/06/2021 Prazo do edital: 26/08/2021 Prazo de citação/intimação: 31/08/2021

24/06/2021, 02:00

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 24/06/2021

23/06/2021, 16:09

Expedição de Edital - intimação

17/06/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/06/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/06/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/06/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/06/2021, 15:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 13:29

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/06/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/06/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/06/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 13:57

Decretada a revelia

04/06/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/06/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/06/2021, 11:51

Despacho

02/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/06/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/06/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2021, 16:42

Juntado(a)

01/06/2021, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2021, 16:22

Juntado(a)

25/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2020, 17:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/12/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/12/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/12/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/12/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/12/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:39

Despacho

15/12/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 13:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/12/2020, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2020, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2020, 14:39

Expedição de ofício

18/11/2020, 13:39

Despacho

11/11/2020, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 15:21

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2020, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

11/09/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/09/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/09/2020, 17:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/09/2020, 17:27

Juntada de documento

02/09/2020, 13:19

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

01/09/2020, 19:40

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Solicite-se a especial interferência da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo para o cumprimento da carta precatória de f. 105, observados os informes encaminhados à f. 120 e 131.

25/08/2020, 19:05

Conclusos para decisão interlocutória

25/08/2020, 14:23

Certidão emitida - Genérico

25/08/2020, 14:22

Juntada de Petição

25/08/2020, 14:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 22:33

Juntada de documento

15/06/2020, 12:07

Juntada de documento

12/06/2020, 09:33

Expedido ofício - SAJ - Genérico

10/06/2020, 19:45

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Reitere-se o ofício de f. 125, agora com prazo de quinze dias, fazendo constar que se trata da segunda remessa, que a primeira permanece sem resposta, e que nova inércia obrigará o juízo a solicitar a interferência do órgão censório respectivo.

16/04/2020, 19:05

Conclusos para decisão interlocutória

16/04/2020, 18:06

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/04/2020, 18:05

Juntada de documento

13/02/2020, 13:45

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

12/02/2020, 18:59

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Solicitem-se informações acerca do estágio atual da carta precatória de f. 105, inclusive no tocante à recepção do informe de f. 120, com prazo de quinze dias para resposta. Intime-se.

10/02/2020, 19:39

Conclusos para decisão interlocutória

10/02/2020, 18:35

Certidão emitida - Genérico

10/02/2020, 18:34

Juntada de Petição

10/02/2020, 18:32

Juntada de documento

18/09/2019, 16:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20047938-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/09/2019 14:17

12/09/2019, 14:50

Juntada

12/09/2019, 04:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2019, 15:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (consulta da CP juntada).

11/09/2019, 15:46

Juntada de Petição

11/09/2019, 15:45

Juntada de ofício

10/09/2019, 12:48

Juntada de documento

06/09/2019, 18:45

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

05/09/2019, 18:53

Juntada

24/05/2019, 21:14

Juntada

21/05/2019, 20:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 14:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 14:42

Juntada de documento

21/05/2019, 14:41

Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

20/05/2019, 17:52

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Rejeito a absolvição sumária, à míngua de qualquer dos permissivos respectivos (art. 397 do CPP), afinal, "seria preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente" (Guilherme de Souza Nucci, in Código de Processo Penal Comentado, 8.ed, São Paulo, RT, 2008, p. 717), mas nada de concreto se sustentou, dispensando assim maiores considerações neste momento, pois "em caso de continuidade da Ação Penal, essa manifestação não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação do julgamento do mérito da causa" (STJ, HC nº 150925/PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho). Expeça-se carta precatória para a realização do interrogatório, com prazo de trinta dias, cientificando-se as partes da expedição. Considerarei na sentença a pretendida justiça gratuita. Intimem-se.

28/03/2019, 16:26

Conclusos para decisão interlocutória

28/03/2019, 14:48

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.19.10061962-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/03/2019 10:37

28/03/2019, 10:47

Juntada

22/03/2019, 21:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

21/03/2019, 17:12

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/03/2019, 17:08

Juntada de carta precatória

19/03/2019, 18:30

Juntada de documento

03/12/2018, 16:57

Certidão emitida - Genérico

02/12/2018, 15:42

Juntada de carta precatória

28/11/2018, 17:05

Juntada de documento

11/10/2018, 19:22

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

10/10/2018, 16:01

Juntada

07/10/2018, 18:27

Juntada

05/10/2018, 19:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/10/2018, 15:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/10/2018, 15:51

Mero expediente - SAJ - Depreque-se a proposta e fiscalização da suspensão condicional do processo à Comarca de São Paulo/SP, com a observação que caso o benefício não seja aceito, deverá ser citada para apresentar resposta à acusação.Cancele-se a audiência designada para 17/10/2018 (p. 49).

04/10/2018, 14:56

Conclusos para decisão interlocutória

03/10/2018, 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20040887-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/10/2018 15:31

03/10/2018, 17:25

Juntada

03/10/2018, 10:58

Certidão emitida - Genérico

02/10/2018, 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 16:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (certidão de p. 55).

02/10/2018, 14:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/10/2018, 20:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/10/2018, 20:57

Juntada

10/08/2018, 15:08

Juntada

09/08/2018, 16:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/041251-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2018 Local: Oficial de justiça - Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn

09/08/2018, 12:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 18:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 18:40

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia.2. Como a ré não registra antecedentes criminais, cite-se e intime-se-a para comparecer, acompanhada de defensor, à audiência em que será proposta a suspensão condicional do processo (Lei n.º 9.099/95, art. 89), no dia 17/10/2018, às 15:15 h. 3. A ré deverá ser advertida de que a sua ausência implicará em recusa tácita ao benefício, fluindo a partir da audiência o prazo de 10 dias para apresentar a resposta à acusação (CPP, art. 396). 4. Também deverá ser cientificada de que caso não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, n.º 953, bairro América).

13/07/2018, 16:48

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 17/10/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

13/07/2018, 16:18

Conclusos para decisão interlocutória

13/07/2018, 13:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20026949-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/07/2018 16:58

12/07/2018, 17:43

Juntada

09/07/2018, 10:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2018, 11:45

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (despacho de p. 44).

06/07/2018, 11:45

Mero expediente - SAJ - OJVE - PADRÃO

06/07/2018, 08:52

Conclusos para decisão interlocutória

05/07/2018, 18:32

Juntada de documento

05/07/2018, 18:23

Juntada de documento

05/07/2018, 18:23

Juntada de documento

05/07/2018, 18:23

Juntada de Denúncia

03/07/2018, 18:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/06/2018, 16:54

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013908-13.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 28, 29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50139081320228240038/SC referente ao evento 2

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(18)