Agravo em Recurso Especial 5007143-25.2021.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE GILBERTO FERREIRA DE QUEVEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SUYANNE ROVARIS DE QUEVEDO

CPF

TERCEIRO

ANDRE FRASSETTO DE QUEVEDO

CPF

TERCEIRO

LOUISIANE ROVARIS DE QUEVEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/04/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 304121/2024

19/04/2024, 06:11

Protocolizada Petição 304121/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 00:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:27

Não conhecido o recurso de JOSE GILBERTO FERREIRA DE QUEVEDO

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2024, 16:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2024, 12:31

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/03/2024, 12:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/03/2024, 12:29

Juízo de Retratação

•13/03/2024, 12:29

Juízo de Retratação

•13/03/2024, 12:29

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/03/2024, 12:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2024, 12:29

Decisão

•13/03/2024, 12:29

Decisão

•13/03/2024, 12:29

Decisão

•13/03/2024, 12:29

Decisão

•13/03/2024, 12:29

Acórdão

•13/03/2024, 12:29

Certidão

•13/03/2024, 12:29

Questão de Ordem

•13/03/2024, 12:29

Questão de Ordem

•13/03/2024, 12:29

Questão de Ordem

•13/03/2024, 12:29

Todos os documentos(25)

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/03/2024, 12:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/03/2024, 12:29

Juízo de Retratação

•13/03/2024, 12:29

Juízo de Retratação

•13/03/2024, 12:29

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/03/2024, 12:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2024, 12:29

Decisão

•13/03/2024, 12:29

Decisão

•13/03/2024, 12:29

Decisão

•13/03/2024, 12:29

Decisão

•13/03/2024, 12:29

Acórdão

•13/03/2024, 12:29

Certidão

•13/03/2024, 12:29

Questão de Ordem

•13/03/2024, 12:29

Questão de Ordem

•13/03/2024, 12:29

Questão de Ordem

•13/03/2024, 12:29

Sentença

•13/03/2024, 12:29

Sentença

•13/03/2024, 12:29

Decisão

•13/03/2024, 12:29

Decisão

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Decisão

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Decisão

•13/03/2024, 12:29

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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