Execução de Título Extrajudicial 0308249-71.2017.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308249-71.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CLAUDEMIR CESAR SCHWARTZ EXECUTADO: FERNANDO EDUARDO DA ROSA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maira Salete Meneghetti - Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO COMARCA DE CHAPECÓ (SC) 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes - do CPC) 1º LEILÃO/PRAÇA: 10 de outubro de 2023 - (Não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 24 de outubro de 2023 - (A quem mais der, não vil) HORÁRIO: 15:30 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC AARC 013 e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta), indicado pelo(s) Credor(a) na forma do artigo 883, do Código de Processo Civil, e devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 0308249-71.2017.8.24.0018 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CLAUDEMIR CESAR SCHWARTZ (PROCURADOR(A): GUILHERME VIVIAN) EXECUTADO(A): FERNANDO EDUARDO DA ROSA (PROCURADOR(A): ROSE MARIA DOS PASSOS) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° AV.3/51.101 do ORI desta Comarca: O lote urbano n° 05, da quadra 167, com área de 345,00m², dentro das seguintes confrontações: ao Norte, com a rua Lauro Muller, em 11,50m; ao Sul, com parte do lote urbano n° 01, em 11,50m; ao Leste, com o lote urbano n° 06, em 30,00m; ao Oeste, com o lote urbano n° 04, em 30,00m. Área não localizada na medição 45m². Avaliado em R$ 780.000,00; Benfeitoria(s): Uma casa alvenaria, com 160,00m², avaliado em R$ 310.000,00. Total das avaliações R$ 1.090.000,00 (Um milhão e noventa mil Reais) em 02/07/2023.” Depositário(a): Fernando Eduardo da Rosa – Rua Lauro Muller, 1345, Chapecó (SC). O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta. O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINARIA, não cabendo alegação de evicção, ficando de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) licitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). RUY WALTER BALDISSERA Leiloeiro Oficial e Rural Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308249-71.2017.8.24.0018/SC (PROCURADOR(A): GUILHERME VIVIAN) EXECUTADO(A): FERNANDO EDUARDO DA ROSA (PROCURADOR(A): ROSE MARIA DOS PASSOS) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° AV.3/51.101 do ORI desta Comarca: O lote urbano n° 05, da quadra 167, com área de 345,00m², dentro das seguintes confrontações: ao Norte, com a rua Lauro Muller, em 11,50m; ao Sul, com parte do lote urbano n° 01, em 11,50m; ao Leste, com o lote urbano n° 06, em 30,00m; ao Oeste, com o lote urbano n° 04, em 30,00m. Área não localizada na medição 45m². Avaliado em R$ 780.000,00; Benfeitoria(s): Uma casa alvenaria, com 160,00m², avaliado em R$ 310.000,00. Total das avaliações R$ 1.090.000,00 (Um milhão e noventa mil Reais) em 02/07/2023.” Depositário(a): Fernando Eduardo da Rosa – Rua Lauro Muller, 1345, Chapecó (SC). O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta. O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINARIA, não cabendo alegação de evicção, ficando de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) licitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). RUY WALTER BALDISSERA Leiloeiro Oficial e Rural

12/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2019 Teor do ato: Considerando a plausividade das alegações e documentos trazidos pelo credor, defiro a realização da penhora nos termos do disposto no § 1º do artigo 845 do CPC sobre os imóveis que, embora em nome de terceiro, ao que tudo indica são de propriedade do devedor, conforme se infere do termo de acordo juntado aos autos n. 0020935-13.2013.8.24.0018.Lavre-se termo de penhora nos autos dos imóveis matriculados sob n. 124.392 e 51.101, ambos do CRI desta comarca, pertencente ao devedor e sua esposa, Vera Maria Gonçalves da Costa da Rosa (casados sob o regime da comunhão universal de bens), o qual fica nomeado depositário.Após, intime-se da penhora realizada o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador constituído nos autos ou, não sendo a hipótese, pela via postal caso apresente endereço suficiente para tanto ou, então, não sendo possível, por mandado (artigo 841 do CPC). Intime-se também a esposa do executado (artigo 842 do CPC) e também aqueles em cujo nome está transcrito o imóvel junto ao CRI, conforme matrícula da folha 103 (imóvel 124.392) e folhas 104/108 (imóvel 51.101), os quais deverá o credor nominar e indicar os respectivos endereços.Deverá o credor proceder à averbação da constrição junto ao CRI, nos termos do disposto no artigo 844 do CPC (mediante a apresentação de cópia do termo de penhora e da presente decisão a fim de demonstrar a ciência deste Juízo quanto ao fato dos bens estarem em nome de terceiros).Expeça-se, ainda, mandado de avaliação dos bens ora penhorados devendo o credor informar o endereço onde se encontram localizados os imóveis -, mediante o prévio preparo, com a devida intimação do executado, no mesmo ato se possível.No que tange ao imóvel de matrícula n. 78.829, do CRI de Chapecó, apenas ressalto (a título de informação) que, em regra, o direito real do usufruto não está sujeito à penhora, sendo considerado bem inalienável. Todavia, tal proteção não se aplica ao

14/01/2019, 18:17

Outras Decisões - Considerando a plausividade das alegações e documentos trazidos pelo credor, defiro a realização da penhora nos termos do disposto no § 1º do artigo 845 do CPC sobre os imóveis que, embora em nome de terceiro, ao que tudo indica são de propriedade do devedor, conforme se infere do termo de acordo juntado aos autos n. 0020935-13.2013.8.24.0018.Lavre-se termo de penhora nos autos dos imóveis matriculados sob n. 124.392 e 51.101, ambos do CRI desta comarca, pertencente ao devedor e sua esposa, Vera Maria Gonçalves da Costa da Rosa (casados sob o regime da comunhão universal de bens), o qual fica nomeado depositário.Após, intime-se da penhora realizada o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador constituído nos autos ou, não sendo a hipótese, pela via postal caso apresente endereço suficiente para tanto ou, então, não sendo possível, por mandado (artigo 841 do CPC). Intime-se também a esposa do executado (artigo 842 do CPC) e também aqueles em cujo nome está transcrito o imóvel junto ao CRI, conforme matrícula da folha 103 (imóvel 124.392) e folhas 104/108 (imóvel 51.101), os quais deverá o credor nominar e indicar os respectivos endereços.Deverá o credor proceder à averbação da constrição junto ao CRI, nos termos do disposto no artigo 844 do CPC (mediante a apresentação de cópia do termo de penhora e da presente decisão a fim de demonstrar a ciência deste Juízo quanto ao fato dos bens estarem em nome de terceiros).Expeça-se, ainda, mandado de avaliação dos bens ora penhorados devendo o credor informar o endereço onde se encontram localizados os imóveis -, mediante o prévio preparo, com a devida intimação do executado, no mesmo ato se possível.No que tange ao imóvel de matrícula n. 78.829, do CRI de Chapecó, apenas ressalto (a título de informação) que, em regra, o direito real do usufruto não está sujeito à penhora, sendo considerado bem inalienável. Todavia, tal proteção não se aplica ao imóvel objeto do usufruto. Nessa hipótese, da mesma forma co

10/01/2019, 18:23

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6953315, Subguia 3583516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 863,54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/02/2024. Parte FERNANDO EDUARDO DA ROSA, Guia 6953315, Subguia 3583516

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDEMIR CESAR SCHWARTZ

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO EDUARDO DA ROSA - Guia 6953315 - R$ 863,54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(355)

Todos os documentos(32)