Monitória 0009321-76.2006.8.24.0011 - TJSC

Monitória 0009321-76.2006.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

09/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

02/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

23/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2025. Parte PETROIMPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Guia 9610842, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4966070&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4966070</a>

23/01/2025, 16:13

Custas Satisfeitas - Parte: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA

23/01/2025, 16:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PETROIMPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 9610842 - R$ 609,76

23/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

09/01/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 13:13

Juntada de Petição

05/01/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461

20/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 17:56

SENTENÇA

•14/08/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA RÉU: PETROIMPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310048529167 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PETROIMPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 00968318000160 Rua Dom Vital, 410 - Centro - 56304260, Petrolina/PE (Residencial), Rua Tupinambás, 576 - Maria Auxiliadora - 56330280, Petrolina/PE (Residencial), Rua da Palma, 125, A/C repr legal MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DA SILVA - Areia Branca - 56328450, Petrolina/PE (Residencial), Rua 18, 32 - Vila Vitoria - 56302970, Petrolina/PE (Residencial) e Rua Dr Julio de Melo, 694 - Centro - 56304270, Petrolina/PE (Residencial), ambas atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 8.261,74. Data do Cálculo: 23/01/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). OBSERVAÇÃO: a) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do requerente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o requerido poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, e b) Em caso de cumprimento do mandado, o pagamento de honorários advocatícios serão fixados no montante de cinco por cento do valor atribuído à causa e o réu será isento do pagamento de custas processuais. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0009321-76.2006.8.24.0011/SC

12/09/2023, 00:00

Determinado a emenda da inicial - 1. Remeta-se os autos à distribuição, para que efetue o registro e a autuação do pedido de fls. 285-8 como incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos exatos moldes do artigo 134 do CPC, anexando-se, ainda, a presente decisão para cumprimento. Nos termos do artigo 134, §2º, do CPC, somente é dispensada a autuação do incidente em separado quando requerida por ocasião da inicial, situação não verificada nestes autos. 2. O artigo 134, §4º, do CPC estabelece que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.O pressuposto fundamental para a desconsideração da personalidade jurídica é o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio da finalidade ou pela confussão patrimonial, sem o qual não se pode desvelar a pessoa jurídica devedora para que os bens dos sócios respondam pelas obrigações.A suscitante postulou a desconsideração da personalidade jurídica, fundamentando seu pedido na dilapidação do patrimônio e na ausência de ativos, conforme "penhora on line". Porém, a ação intentada é de conhecimento (monitória), e não houve sequer a citação da parte demandada, quiçá penhora "on line" - até porque não formado o título executivo judicial necessário. De outro lado, "A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou de dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial, por si sós, não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica" (Mina. Nancy Andrighi). RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO" (Agravo de Instrumento n. 2012.079433-1, de Palhoça, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, j. em 5.2.2013).Ademais, não há qualquer indício nos autos de que a parte demandada não possua bens para satisfação do crédito reclamado que, repita-se, sequer restou reconhecido por sentença na medida em que não citada a parte demandada. A propósito, colhe-se do colendo Su

01/03/2019, 15:35

Aguardando publicação - Relação: 0184/2009 Teor do ato: Vistos para decisão. 1. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Metalúrgica Siemsen Ltda. contra Petroimport Comércio de Representações Ltda., objetivando a constituição de título executivo. Após tentativa frustrada de citação da empresa ré, a autora solicitou o deferimento de medida cautelar, de forma incidental a presente ação, objetivando o bloqueio judicial de veículos de propriedade da ré descritos à fl. 03, bem como de valor depositado em favor do réu nos autos n. 203.2008.000379-5, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Arcoverde/PE. A medida pretendida pelo autor tem cunho acautelatório, pois visa assegurar o resultado prático da prestação jurisdicional na hipótese de ser julgada procedente a ação promovida na origem, já que in casu proceder-se-ia à efetivação da penhora na ocorrência de eventual inércia do devedor frente à determinação de pagamento do débito. O princípio da fungibilidade insculpido no art. 273, §7º, do CPC permite que o magistrado conheça do pedido cautelar em caráter incidental, mesmo que o autor tenha formulado a título de antecipação de tutela, desde que estejam presentes os requisitos necessários Sobre o princípio da fungibilidade, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em acórdão da lavra do Des. Ségio Izidoro Heil, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS PEDIDO EFETUADO A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA VEROSSIMILHANÇA AUSENTE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CARACTERIZADOS CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR POSSIBILIDADE EXEGESE DO ART. 273, II, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CABIMENTO DA VERBA FIXADA INDEPENDENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ERRO MATERIAL CORREÇÃO EX OFFICIO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. "O autor não será prejudicado por haver feito pedido fora da técnica processual. Caso tenha direito ao adiantamento, é irrelevante que haja interposto cautelar incidente ou haja pedido de

17/08/2009, 18:56

Decisão outras - Vistos para decisão. 1. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Metalúrgica Siemsen Ltda. contra Petroimport Comércio de Representações Ltda., objetivando a constituição de título executivo. Após tentativa frustrada de citação da empresa ré, a autora solicitou o deferimento de medida cautelar, de forma incidental a presente ação, objetivando o bloqueio judicial de veículos de propriedade da ré descritos à fl. 03, bem como de valor depositado em favor do réu nos autos n. 203.2008.000379-5, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Arcoverde/PE. A medida pretendida pelo autor tem cunho acautelatório, pois visa assegurar o resultado prático da prestação jurisdicional na hipótese de ser julgada procedente a ação promovida na origem, já que in casu proceder-se-ia à efetivação da penhora na ocorrência de eventual inércia do devedor frente à determinação de pagamento do débito. O princípio da fungibilidade insculpido no art. 273, §7º, do CPC permite que o magistrado conheça do pedido cautelar em caráter incidental, mesmo que o autor tenha formulado a título de antecipação de tutela, desde que estejam presentes os requisitos necessários Sobre o princípio da fungibilidade, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em acórdão da lavra do Des. Ségio Izidoro Heil, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS PEDIDO EFETUADO A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA VEROSSIMILHANÇA AUSENTE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CARACTERIZADOS CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR POSSIBILIDADE EXEGESE DO ART. 273, II, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CABIMENTO DA VERBA FIXADA INDEPENDENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ERRO MATERIAL CORREÇÃO EX OFFICIO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. "O autor não será prejudicado por haver feito pedido fora da técnica processual. Caso tenha direito ao adiantamento, é irrelevante que haja interposto cautelar incidente ou haja pedido de antecipação da tutela. O juiz deverá apl

23/07/2009, 18:41

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Custas Satisfeitas - Parte: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PETROIMPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 9610842 - R$ 609,76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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