Execução de Pena de Multa 5018112-63.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO RODRIGUES DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:08

Juntada - Extrato Subconta - 2301818927<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 359,54

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/06/2024, 15:00

Juntada - Extrato Subconta - 2301818927<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/06/2024, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000137-92.2019.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 86, 87

21/06/2024, 13:50

Expedição de ofício

21/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado

21/06/2024, 13:50

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 19:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2024, 01:05

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:08

Juntada - Extrato Subconta - 2301818927<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 359,54

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/06/2024, 15:00

Juntada - Extrato Subconta - 2301818927<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:30

21/06/2024, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000137-92.2019.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 86, 87

21/06/2024, 13:50

Expedição de ofício

21/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado

21/06/2024, 13:50

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 19:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 18:30

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

12/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO RODRIGUES DE CAMARGO EDITAL Nº 310048592514 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCELO RODRIGUES DE CAMARGO, CPF: 80113950926, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta pecúlio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018112-63.2022.8.24.0018/SC

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023

11/09/2023, 14:10

Expedição de Edital - intimação

11/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:09

Juntado(a)

11/09/2023, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Motivo: evasão

11/09/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

24/07/2023, 08:23

Expedição de mandado - CCOCEMAN

21/07/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/06/2023, 01:10

Juntada de Petição

16/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 16:34

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 08:46

Despacho

10/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 325,50

28/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:46

Juntada de Petição

19/01/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/01/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/01/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/01/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Despacho

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/11/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/11/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 16:43

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/11/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/10/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2022, 18:54

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

19/10/2022, 19:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO RODRIGUES DE CAMARGO)

19/10/2022, 19:57

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 15:14

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000137-92.2019.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

04/09/2022, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 01/09/2022

04/09/2022, 06:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

31/08/2022, 15:18

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2022, 18:39

Determinada a citação

30/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

06/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RODRIGUES DE CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.

06/07/2022, 19:23

Conclusos para decisão

06/07/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 23:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:14