Execução Fiscal 0303547-64.2015.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.175,70

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO SAVIAN

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO SAVIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 10:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

14/02/2024, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CARLOS EDUARDO SAVIAN, Guia 7276897, Subguia 3743709

14/02/2024, 23:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

14/02/2024, 23:22

Juntada - Guia Gerada - CARLOS EDUARDO SAVIAN - Guia 7276897 - R$ 303,91

14/02/2024, 23:22

Juntado(a)

14/02/2024, 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

07/02/2024, 13:15

Transitado em Julgado

07/02/2024, 13:15

Juntada de Petição

22/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/01/2024, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 16:09

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 10:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

14/02/2024, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CARLOS EDUARDO SAVIAN, Guia 7276897, Subguia 3743709

14/02/2024, 23:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

14/02/2024, 23:22

Juntada - Guia Gerada - CARLOS EDUARDO SAVIAN - Guia 7276897 - R$ 303,91

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:01

14/02/2024, 23:22

Juntado(a)

14/02/2024, 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

07/02/2024, 13:15

Transitado em Julgado

07/02/2024, 13:15

Juntada de Petição

22/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/01/2024, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/10/2023, 15:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/10/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.177,89

19/10/2023, 10:47

Expedição de Alvará

17/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:01

Despacho

17/10/2023, 15:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/10/2023, 03:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 155

03/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023

12/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: CARLOS EDUARDO SAVIAN EDITAL Nº 310048557751 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CARLOS EDUARDO SAVIAN, cpf: 07614855000402, endereço: AVENIDA NEREU RAMOS, 308 - CENTRO - 89540000, Santa Cecília/SC (Residencial) e RUA INGÁS, 131 - SANTO ANTÔNIO - 89580000, Fraiburgo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 5 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 1.166,13. Valor do Débito: R$ 1.166,13. Data do Cálculo: 24/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303547-64.2015.8.24.0079/SC

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023

11/09/2023, 15:04

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/09/2023, 14:23

Expedição de Edital - intimação

11/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021435476. Valor transferido: R$ 871,89

06/09/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021435468. Valor transferido: R$ 294,24

15/08/2023, 18:31

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO SAVIAN - EXCLUÍDA

09/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

08/08/2023, 19:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS EDUARDO SAVIAN)

08/08/2023, 19:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/08/2023, 19:39

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

04/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO SAVIAN. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2023, 15:47

Decisão interlocutória

24/07/2023, 12:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2022, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/09/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/09/2022, 08:48

Despacho

29/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/09/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/09/2022, 17:27

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/08/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 20:20

Decisão interlocutória

22/08/2022, 20:20

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/08/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/08/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 13:25

Expedição de Alvará

05/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 19:10

Despacho

03/08/2022, 18:10

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/07/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/02/2022, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 01/12/2021

01/12/2021, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO

26/11/2021, 15:37

Expedição de mandado - FGOCEMAN

26/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/11/2021, 15:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2694226, Subguia 1489783 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

24/11/2021, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2694226, Subguia 1489783

23/11/2021, 10:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2694226 - R$ 10,83

23/11/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/10/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO SAVIAN. Justiça gratuita: Não requerida.

23/09/2021, 17:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

24/08/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/08/2020, 15:45

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2020, 18:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

06/08/2020, 18:44

Juntada - Peças Digitalizadas

06/08/2020, 18:30

Juntada - Peças Digitalizadas

06/08/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

23/07/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/07/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/07/2020, 17:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/07/2020, 17:58

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

21/07/2020, 17:55

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WVID.20.10009476-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 21/07/2020 09:56

21/07/2020, 10:05

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da pessoa física e jurídicas indicadas, desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. 2. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. 3. Após cumprida(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. 4. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. 5. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). 6. Por fim, defiro a restrição via RENAJUD. 7. Cumpra-se.

26/03/2020, 17:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/02/2020, 14:27

Conclusos para decisão Bacenjud

17/02/2020, 16:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2020, 01:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.20.10001019-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 27/01/2020 10:40

27/01/2020, 10:50

Reativado processo suspenso

22/01/2020, 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento ao feito, tendo em vista que o pedido solicitado às fls. 57, se encerrou.

22/01/2020, 18:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/02/2019, 20:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/12/2018, 02:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/11/2018, 04:28

Processo suspenso - SAJ

28/11/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente de que os autos permanecerão suspensos, por 90 (noventa) dias, para satisfação do parcelamento realizado.

28/11/2018, 16:30

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WVID.18.10029642-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 27/11/2018 09:48

27/11/2018, 09:51

Juntada

27/11/2018, 08:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2018, 16:47

Pesquisa negativa RENAJUD

21/11/2018, 13:46

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

31/10/2018, 16:42

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando que não houve pagamento do débito no prazo legal, determino a penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud, em contas da pessoa física, conforme indicado na petição de fls. 1/2 (paça sigilosa), ante a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil.2. Efetuado o bloqueio total, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada para, querendo, embargar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 6.830/1980).3. Decorrido o prazo supra, sem embargos e certificada a circunstância, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação do débito, cientificando-o que seu silêncio importará em extinção pelo pagamento.4. Ocorrendo bloqueio parcial, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, descontando o valor bloqueado, bem como para indicar bens passíveis de penhora.5. Se a penhora for inexitosa, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.6. Decorrido o prazo, sem indicação de bens à penhora, arquive-se administrativamente até nova manifestação da parte interessada, independentemente de intimação, ciente a parte exequente do disposto no art. 40 da Lei 6.830/1980.7. Verificada a ocorrência da prescrição intercorrente, dê-se vista à exequente.8. Defiro a restrição via RENAJUD. 9. Decisão sujeita a segredo de justiça.

29/08/2018, 14:43

Conclusos para decisão Bacenjud

25/06/2018, 19:01

Processo desarquivado do arquivo provisório

25/06/2018, 19:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2018, 23:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.18.10013141-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/06/2018 16:42

13/06/2018, 16:51

Processo suspenso - SAJ

12/06/2018, 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 18:09

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o item "6" da decisão de fl. 41.

01/06/2018, 17:21

Conclusos para despacho

18/05/2018, 15:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2018, 07:15

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.18.10009759-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/05/2018 09:34

08/05/2018, 09:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - 5. Se a penhora for inexitosa, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de constrição, sob pena de arquivamento. 6. Decorrido o prazo, sem indicação de bens à penhora, arquive-se administrativamente até nova manifestação da parte interessada, independentemente de intimação, ciente a parte exequente do disposto no art. 40 da Lei 6.830/1980. 7. Verificada a ocorrência da prescrição intercorrente, dê-se vista à exequente. 8. Decisão sujeita a segredo de justiça. 9. Cumpra-se.

03/05/2018, 14:23

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

03/05/2018, 14:22

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando que não houve pagamento do débito no prazo legal, determino a penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud, ante a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil.2. Efetuado o bloqueio total, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada para, querendo, embargar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 6.830/1980).3. Decorrido o prazo supra, sem embargos e certificada a circunstância, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação do débito, cientificando-o que seu silêncio importará em extinção pelo pagamento.4. Ocorrendo bloqueio parcial, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, descontando o valor bloqueado, bem como para indicar bens passíveis de penhora.5. Se a penhora for inexitosa, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.6. Decorrido o prazo, sem indicação de bens à penhora, arquive-se administrativamente até nova manifestação da parte interessada, independentemente de intimação, ciente a parte exequente do disposto no art. 40 da Lei 6.830/1980.7. Verificada a ocorrência da prescrição intercorrente, dê-se vista à exequente.8. Decisão sujeita a segredo de justiça. 9. Cumpra-se.

22/01/2018, 18:30

Juntada de outros - Nº Protocolo: WVID.17.10022050-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/09/2017 15:40

21/09/2017, 15:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/08/2017, 09:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2017, 14:44

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo.

09/08/2017, 18:32

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação do executado acerca da citação, conforme certidão Oficial de Justiça de fls. 32/33. O referido é verdade e dou fé.

26/07/2017, 18:22

Juntada de documento

18/04/2017, 14:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/04/2017, 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa

18/04/2017, 14:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2017/002679-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2017 Local: Fraiburgo / Haroldo Soares Fragoso

05/04/2017, 16:10

Juntada de outros - Nº Protocolo: WVID.17.10004021-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/03/2017 11:10

08/03/2017, 11:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/02/2017 através da guia nº 079.3013305-06 no valor de 17,46

28/02/2017, 08:26

Juntada

28/02/2017, 08:26

Juntada

23/02/2017, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0718/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2486 Página:

01/12/2016, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0718/2016 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Patrick Ferrão Custódio (OAB 88525/RS)

29/11/2016, 19:17

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

18/11/2016, 18:26

Recebidos os autos

29/09/2016, 14:05

Realizado cálculo de custas

29/09/2016, 14:05

Remetido os autos à Contadoria

28/09/2016, 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.16.10016141-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/07/2016 15:53

29/07/2016, 09:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2393 Página:

18/07/2016, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2016 Teor do ato: R.h. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III, § 1º). Cumpra-se. Advogados(s): Patrick Ferrão Custódio (OAB 88525/RS)

14/07/2016, 19:12

Mero expediente - SAJ - R.h. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III, § 1º). Cumpra-se.

18/02/2016, 10:28

Conclusos para despacho

26/01/2016, 21:37

Juntada

10/12/2015, 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0583/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2252 Página:

10/12/2015, 12:19

Juntada

02/12/2015, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Patrick Ferrão Custódio (OAB 088.525/RS)

02/12/2015, 15:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2015, 17:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

31/10/2015, 17:29

Juntada

31/10/2015, 17:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2015, 17:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446543168TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Carlos Eduardo Savian Me).

31/10/2015, 17:13

Juntada

31/10/2015, 17:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446543168TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Carlos Eduardo Savian Me

28/10/2015, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446544225TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Carlos Eduardo Savian Me

28/10/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/10/2015, 11:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

21/10/2015, 17:01

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º). 2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13). 4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º). 5. Honorários para pronto pagamento em 10%.

21/10/2015, 17:01

Conclusos para despacho

16/10/2015, 21:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2015, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 12:00

DECISÃO

•26/03/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 14:30

DECISÃO

•29/08/2018, 11:43

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•27/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 12:00

DECISÃO

•26/03/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 14:30

DECISÃO

•29/08/2018, 11:43

DESPACHO

•01/06/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 11:23

DECISÃO

•22/01/2018, 16:30

DESPACHO

•09/08/2017, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2016, 16:26

DESPACHO

•18/02/2016, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2015, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2015, 15:13

DESPACHO

•21/10/2015, 15:01