Execução Fiscal 0003019-69.2010.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0003019-69.2010.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439

19/05/2026, 01:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 429, 441 e 443

15/05/2026, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 454 Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

14/05/2026, 19:02

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

14/05/2026, 18:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12989436, Subguia 6903677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,51

14/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 428 e 440

11/05/2026, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 441 e 443 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2026 Prazo do edital: 26/05/2026 Prazo de citação/intimação: 02/06/2026

06/05/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026

05/05/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 440

05/05/2026, 03:18

Link para pagamento - Guia: 12989436, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6903677&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6903677</a>

04/05/2026, 16:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 12989436 - R$ 33,51

04/05/2026, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 440

04/05/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 440

30/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2026, 15:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:53

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora dos ativos financeiros em nome da empresa executada e dos sócios-redirecionados ("peça sigilosa" datada de 22/02/2019), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF).Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios.Assim:a) positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º).Quando da intimação da penhora, cientifique-se a parte executada de que poderá opor embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da LEF), contados da intimação da penhora, e de que estes não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do NCPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.b) sendo parcial o bloqueio, cumpram-se as determinações acima quanto ao valor bloqueado.Após, considerando-se que a penhora on-line foi apenas parcial, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao fe

08/03/2019, 17:58

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 429, 441 e 443

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 454<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12989436, Subguia 6903677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 428 e 440

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 441 e 443 - Ciência Tácita

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 440

Link para pagamento - Guia: 12989436, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6903677&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6903677</a>

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 12989436 - R$ 33,51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 440

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 440

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

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