Execução de Título Extrajudicial 0301211-04.2015.8.24.0139 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301211-04.2015.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229789. Valor transferido: R$ 249,00

20/05/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229827. Valor transferido: R$ 2.114,00

20/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229770. Valor transferido: R$ 70,00

19/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229819. Valor transferido: R$ 150,75

18/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229800. Valor transferido: R$ 401,38

18/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229797. Valor transferido: R$ 169,91

18/05/2026, 11:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON DE PAULA ALVES)

14/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL02

14/05/2026, 15:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/05/2026, 20:21

Remetidos os Autos - PEL02 -> FNSCONV

09/04/2026, 11:10

Decisão interlocutória

11/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

03/11/2025, 16:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0101 para PEL0201) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 261

10/10/2025, 02:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:23

Determinado a citação/notificação - 1. Citem-se os executados para, em 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC), advertindo-se os executados que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 3. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade os executados (CPC art. 652 § 1º), observando que, na efetivação da penhora, deverá atentar-se, primeiramente, para os bens eventualmente indicados pelo exequente e, não havendo indicação, aqueles indicados pelos executados, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 4. Recaindo a penhora sobre veículo automotor, deverá comprovar a propriedade. Ocorrendo penhora sobre bem imóvel, deverá ser acostada a respectiva certidão imobiliária atualizada aos autos, cabendo ao credor averbá-la no Ofício Imobiliário competente (CPC, art. 659, § 4º) e comprovar esta providência em 10 (dez) dias. 5. Nos mandados de citação deverá constar que os executados poderão opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736 e 738), prazo que contará a partir da data da juntada dos mandados de citaçã

07/10/2015, 12:36

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229789. Valor transferido: R$ 249,00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229827. Valor transferido: R$ 2.114,00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229770. Valor transferido: R$ 70,00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229819. Valor transferido: R$ 150,75

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229800. Valor transferido: R$ 401,38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122229797. Valor transferido: R$ 169,91

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON DE PAULA ALVES)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Remetidos os Autos - PEL02 -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0101 para PEL0201) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 261

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