Monitória 0301111-62.2018.8.24.0036 - TJSC

Monitória 0301111-62.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2025, 19:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003148-40.2024.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

18/07/2025, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003148-40.2024.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

18/07/2025, 18:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000350-19.2018.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 72

03/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000350-19.2018.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

20/06/2024, 16:25

Baixa Definitiva

28/08/2023, 18:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

28/08/2023, 15:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRILHO D'AGUA COMERCIO DE PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

28/08/2023, 15:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIELLY ANADON WOICZEKOSKI

28/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

25/08/2023, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

25/08/2023, 13:19

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03011116220188240036

25/08/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIELLY ANADON WOICZEKOSKI (RÉU) ADVOGADO(A): MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181) ADVOGADO(A): JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499) APELADO: BRILHO D'AGUA COMERCIO DE PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): RANGEL ALEXANDRE LEITHOLD (OAB SC030779) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301111-62.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

27/04/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/04/2022, 09:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0807/2020 Teor do ato: I - Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, a renda bruta da parte deve ser inferior ao montante de isenção do Imposto de Renda (atualmente R$ 28.123.91 anuais ou R$ 2.343,66 mensais) para pessoas físicas e, ainda, o triplo disto para sociedades empresárias e associações, ressalvada eventual excepcionalidade adicional, que demonstre a efetiva impossibilidade de estar em juízo, considerando as peculiaridades da causa. No caso dos autos, porém, não é o que se verifica. Isso porque o comprovante de rendimentos de fl. 131 indica que a embargante percebe o salário bruto de R$ 2.386,43 e não há nos autos qualquer indicação de que Adrielly tenha filhos, dependentes os quaisquer outros gastos elevados que possam efetivamente comprometer sua renda e sua subsistência. Além disso, a aquisição de piscina em monta superior a quinze mil reais deixa fundadas dúvidas sobre a hipossuficiência da embargante, sobretudo porque se tratar de bem absolutamente supérfluo. Assim, determino a intimação da embargante para, em quinze dias, comprovar induvidosamente as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus à benesse pleiteada, no sentido de: (i) apresentar as três últimas declarações de imposto de renda ou comprovar sua isenção; (ii) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis; (iii) relacionar a existência de todos os créditos bancários; e (iv) subscrever declaração que está ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. II - Sem prejuízo da determinação supra, à vista das alegações formuladas pelas partes e também da natureza da presente demanda, intimem-se os litigantes para que, em quinze dias, especifiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, cientes de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o julgamento d

21/02/2020, 18:03

Mero expediente - SAJ - I - Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, a renda bruta da parte deve ser inferior ao montante de isenção do Imposto de Renda (atualmente R$ 28.123.91 anuais ou R$ 2.343,66 mensais) para pessoas físicas e, ainda, o triplo disto para sociedades empresárias e associações, ressalvada eventual excepcionalidade adicional, que demonstre a efetiva impossibilidade de estar em juízo, considerando as peculiaridades da causa. No caso dos autos, porém, não é o que se verifica. Isso porque o comprovante de rendimentos de fl. 131 indica que a embargante percebe o salário bruto de R$ 2.386,43 e não há nos autos qualquer indicação de que Adrielly tenha filhos, dependentes os quaisquer outros gastos elevados que possam efetivamente comprometer sua renda e sua subsistência. Além disso, a aquisição de piscina em monta superior a quinze mil reais deixa fundadas dúvidas sobre a hipossuficiência da embargante, sobretudo porque se tratar de bem absolutamente supérfluo. Assim, determino a intimação da embargante para, em quinze dias, comprovar induvidosamente as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus à benesse pleiteada, no sentido de: (i) apresentar as três últimas declarações de imposto de renda ou comprovar sua isenção; (ii) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis; (iii) relacionar a existência de todos os créditos bancários; e (iv) subscrever declaração que está ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. II - Sem prejuízo da determinação supra, à vista das alegações formuladas pelas partes e também da natureza da presente demanda, intimem-se os litigantes para que, em quinze dias, especifiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, cientes de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o julgamento dos autos no estado em que se encontram. No mesmo prazo

20/02/2020, 15:18

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003148-40.2024.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003148-40.2024.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000350-19.2018.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 72

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000350-19.2018.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRILHO D'AGUA COMERCIO DE PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIELLY ANADON WOICZEKOSKI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03011116220188240036

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

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