—

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Navegantes 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

—

Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005445192021824013520250219103852

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Ofício de Intimação nº I003103-2024-CPPE ao (à)AFFONSO CAVALHEIRO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118728/2024

Protocolizada Petição 1118728/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de FRANCIELE DOS SANTOS MAISTER para negar provimento ao Recurso Especial

Conheço do agravo de VANDERLEI SANTOS LIMA para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 520312/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 520312/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2024

Todas as movimentações(23)

Todos os documentos(120)