Agravo em Recurso Especial 5079093-43.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO VITOR MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329463/2024

26/04/2024, 10:41

Protocolizada Petição 329463/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 10:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de PAULO VITOR MARTINS

23/04/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/04/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2024, 13:11

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 13:11

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 13:11

Decisão

•07/03/2024, 13:11

Acórdão

•07/03/2024, 13:11

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2024, 13:11

Sentença

•07/03/2024, 13:11

Decisão

•07/03/2024, 13:11

Questão de Ordem

•07/03/2024, 13:11

Questão de Ordem

•07/03/2024, 13:11

Decisão

•07/03/2024, 13:11

Certidão

•07/03/2024, 13:11

Decisão

•07/03/2024, 13:11

Questão de Ordem

•07/03/2024, 13:11

Questão de Ordem

•07/03/2024, 13:11

Decisão

•07/03/2024, 13:11