Agravo em Recurso Especial 5005071-16.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GUSTAVO TAMAZIA

CPF

Autor

SILVIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289079/2024

16/04/2024, 09:21

Protocolizada Petição 289079/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de GUSTAVO TAMAZIA e SILVIO DE OLIVEIRA

12/04/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/04/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2024, 06:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2024, 08:41

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 06:56

Despacho de admissibilidade

•07/03/2024, 06:56

Despacho de admissibilidade

•07/03/2024, 06:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 06:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 06:56

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 06:56

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 06:56

Decisão

•07/03/2024, 06:56

Decisão

•07/03/2024, 06:56

Acórdão da Apelação

•07/03/2024, 06:56

Outros documentos

•07/03/2024, 06:56

Outros documentos

•07/03/2024, 06:56

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 06:56

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 06:56

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2024, 08:41

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 06:56

Despacho de admissibilidade

•07/03/2024, 06:56

Despacho de admissibilidade

•07/03/2024, 06:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 06:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 06:56

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 06:56

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 06:56

Decisão

•07/03/2024, 06:56

Decisão

•07/03/2024, 06:56

Acórdão da Apelação

•07/03/2024, 06:56

Outros documentos

•07/03/2024, 06:56

Outros documentos

•07/03/2024, 06:56

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 06:56

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 06:56

Decisão do STJ indicada como descumprida

•07/03/2024, 06:56

Sentença

•07/03/2024, 06:56

Recebimento da denúncia/representação

•07/03/2024, 06:56

Certidão

•07/03/2024, 06:56

Decisão

•07/03/2024, 06:56