Agravo em Recurso Especial 5003306-26.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SCHERLY MAGNABOSCO MASCARELLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SCHERLY MAGNABOSCO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306105/2024

19/04/2024, 15:11

Protocolizada Petição 306105/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:58

Não conhecido o recurso de SCHERLY MAGNABOSCO MASCARELLO

17/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2024, 10:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2024, 18:51

Documentos

Juízo de Retratação

•06/03/2024, 18:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2024, 18:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/03/2024, 18:51

Decisão

•06/03/2024, 18:51

Acórdão

•06/03/2024, 18:51

Decisão

•06/03/2024, 18:51

Sentença

•06/03/2024, 18:51

Decisão

•06/03/2024, 18:51

Certidão

•06/03/2024, 18:51

Decisão

•06/03/2024, 18:51

Decisão

•06/03/2024, 18:51

Questão de Ordem

•06/03/2024, 18:51

Questão de Ordem

•06/03/2024, 18:51

Decisão

•06/03/2024, 18:51

Recebimento da denúncia/representação

•06/03/2024, 18:51