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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0101 -> DRI

Terminativa - Não conhecimento do Habeas Corpus

Retirado de pauta

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