Agravo em Recurso Especial 5003038-84.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIS CARLOS DOS PASSOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371501/2024

09/05/2024, 06:11

Protocolizada Petição 371501/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 03:52

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:39

Não conhecido o recurso de LUIS CARLOS DOS PASSOS

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/04/2024, 10:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/04/2024, 17:32

Documentos

Despacho de admissibilidade

•05/04/2024, 17:31

Despacho de admissibilidade

•05/04/2024, 17:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/04/2024, 17:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•05/04/2024, 17:31

Decisão

•05/04/2024, 17:31

Juízo de Retratação

•05/04/2024, 17:31

Juízo de Retratação

•05/04/2024, 17:31

Acórdão

•05/04/2024, 17:31

Sentença

•05/04/2024, 17:31

Decisão

•05/04/2024, 17:31

Decisão

•05/04/2024, 17:30

Certidão

•05/04/2024, 17:30

Decisão

•05/04/2024, 17:30

Certidão

•05/04/2024, 17:30

Certidão

•05/04/2024, 17:30

Todos os documentos(19)

Despacho de admissibilidade

•05/04/2024, 17:31

Despacho de admissibilidade

•05/04/2024, 17:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/04/2024, 17:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•05/04/2024, 17:31

Decisão

•05/04/2024, 17:31

Juízo de Retratação

•05/04/2024, 17:31

Juízo de Retratação

•05/04/2024, 17:31

Acórdão

•05/04/2024, 17:31

Sentença

•05/04/2024, 17:31

Decisão

•05/04/2024, 17:31

Decisão

•05/04/2024, 17:30

Certidão

•05/04/2024, 17:30

Decisão

•05/04/2024, 17:30

Certidão

•05/04/2024, 17:30

Certidão

•05/04/2024, 17:30

Decisão

•05/04/2024, 17:30

Certidão

•05/04/2024, 17:30

Decisão

•05/04/2024, 17:30

Decisão

•05/04/2024, 17:30