Execução de Pena de Multa 5001360-71.2022.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDIMAR GOMES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/05/2026, 15:19

Juntada de certidão

19/05/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 12:47

Decisão - Determina Renajud

24/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:44

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/03/2026, 16:31

Decisão - Determina Penhora

09/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(97)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/05/2026, 15:19

Juntada de certidão

19/05/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 12:47

Decisão - Determina Renajud

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:15

24/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:44

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/03/2026, 16:31

Decisão - Determina Penhora

09/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 16:07

Decisão - Determina Penhora

10/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

08/02/2026, 04:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIMAR GOMES PIRES)

06/02/2026, 18:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/02/2026, 18:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/01/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/10/2025, 14:38

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa

17/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:06

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:37

Despacho

23/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:03

Juntada de Petição

12/12/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 16:33

Despacho

04/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

13/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDIMAR GOMES PIRES EDITAL Nº 310048644151 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): EDIMAR GOMES PIRES, CPF: 07559334946, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001360-71.2022.8.24.0032/SC

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023

12/09/2023, 10:50

Expedição de Edital - intimação

12/09/2023, 10:50

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

11/09/2023, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS

08/09/2023, 17:10

Expedição de mandado - ILSCEMAN

07/09/2023, 20:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

04/09/2023, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2023, 14:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 00:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

27/07/2023, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS

26/07/2023, 12:00

Expedição de mandado - ILSCEMAN

26/07/2023, 10:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

19/07/2023, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

13/07/2023, 16:04

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/07/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/06/2023, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

02/04/2023, 16:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ILSUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

18/11/2022, 14:48

Expedição de mandado - ILSCEMAN

18/11/2022, 13:56

Despacho

10/11/2022, 18:28

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:24

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:21

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:19

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2022, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 11:52

Despacho

30/09/2022, 10:02

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/09/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 23/09/2022

23/09/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JAIR JOSE VEIGA

30/08/2022, 12:00

Expedição de mandado - ILSCEMAN

30/08/2022, 05:43

Determinada a citação

19/08/2022, 17:12

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:12