Agravo em Recurso Especial 5012402-85.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIS ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307908/2024

19/04/2024, 18:41

Protocolizada Petição 307908/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de LUIS ANTONIO VIEIRA DA SILVA

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/04/2024, 16:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2024, 13:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 22:30

Despacho de admissibilidade

•07/03/2024, 13:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 13:58

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 13:58

Sentença

•07/03/2024, 13:58

Decisão

•07/03/2024, 13:58

Acórdão

•07/03/2024, 13:58

Decisão

•07/03/2024, 13:57

Questão de Ordem

•07/03/2024, 13:57

Questão de Ordem

•07/03/2024, 13:57

Certidão

•07/03/2024, 13:57

Decisão

•07/03/2024, 13:57

Decisão

•07/03/2024, 13:57