Execução Fiscal 0009804-66.2002.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 156,82

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MARCIO SERGIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/04/2026, 18:10

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/03/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:23

Despacho

26/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO SERGIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

30/10/2024, 16:43

Juntada de Petição

06/02/2024, 20:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

07/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:23

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/04/2026, 18:10

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/03/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:30

05/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:23

Despacho

26/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO SERGIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

30/10/2024, 16:43

Juntada de Petição

06/02/2024, 20:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

07/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/09/2023, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

13/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARCIO SERGIO DE SOUZA EDITAL Nº 310048649589 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO SERGIO DE SOUZA, CPF: 54289130968, endereço: RUA MONTE POUSO ALTO, 571 - MONTE ALEGRE - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), Rua Caçador, 388 - Municípios - 88337385, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e RUA R MONTE POUSO ALTO, 571 - MONTE ALEGRE - 88340000, Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Intimando(a)(s): MARCIO SERGIO DE SOUZA, CPF: 54289130968Objetivo: "Autos n. 0009804-66.2002.8.24.0005/SC Pelo presente, informo a Vossa Excelência que recebemos Ofício nº 310035191715, determinando o cancelamento do gravame imposto ao bem matriculado sob o nº 5791. Contudo, o cumprimento do ato está na pendência do pagamento dos emolumentos, a serem depositados na seguinte conta: R$ 106,22 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência: 0921 Operação: 001 Conta Corrente: 21181-3 Favorecido: Marco Antonio Schroeder CPF: 002.659.349-15 Chave Pix: 00265934915 Prot. 318.539. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009804-66.2002.8.24.0005/SC

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023

12/09/2023, 12:49

Expedição de Edital

12/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 19:30

Despacho

05/09/2023, 19:30

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/05/2023, 01:09

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/04/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 15:50

Despacho

31/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2022, 16:13

Expedição de ofício

26/10/2022, 16:12

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300319-07.2018.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

26/10/2022, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2022, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 03003190720188240005/SC

26/10/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/08/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/10/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 01:05

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 01:05

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

23/11/2018, 15:09

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/11/2018, 13:35

Remetido os autos à Distribuição

23/11/2018, 13:34

Mero expediente - SAJ - R.h.Retifique-se o fluxo de trabalho do presente feito, para que tramite com as demais execuções fiscais, certificando-se o ocorrido.Cumpra-se.

22/11/2018, 14:24

Juntada

22/11/2018, 14:12

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:45

Conclusos para despacho

09/10/2018, 10:11

Conclusos para despacho

09/10/2018, 10:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 00:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 20:23

Certidão emitida - Apenso o processo 0300319-07.2018.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

24/01/2018, 15:28

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300319-07.2018.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

24/01/2018, 15:28

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/01/2018, 15:26

Juntada

24/01/2018, 15:24

Certidão emitida - Genérico

24/01/2018, 15:09

Certidão emitida - Genérico

24/01/2018, 15:08

Certidão emitida - Genérico

24/01/2018, 15:07

Recebidos os autos

23/01/2018, 14:32

Autos entregues em carga ao Advogado

12/12/2017, 15:16

Recebidos os autos

11/12/2017, 17:09

Mero expediente - SAJ - Considerando a impossibilidade de encontrar-se a curadora anteriormente nomeada, nomeio em substituição a Dra. Priscila Guimarães Vilela Junqueira (OAB/SC 45.436), com endereço profissional na Rua 600 nº 72, térreo, Centro - Balneário Camboriú.Intime-se, nos termos do despacho de fl. 67.Cumpra-se.

11/12/2017, 13:01

Conclusos para despacho

01/06/2017, 13:36

Recebidos os autos

29/05/2017, 17:06

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 66, nomeio a curadora especial Dra. Jussara Santos de Freitas OAB/SC 43.3351.Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal.Decorrido o prazo sem manifestação, ou sendo negativo, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos.

29/05/2017, 14:41

Conclusos para despacho

16/05/2017, 14:09

Recebidos os autos

16/11/2016, 13:23

Mero expediente - SAJ - R.h.Compulsando-se os autos, verifico que não houve intimação da curadora nomeada, eis que o AR de intimação foi reintegrado às fls. 64.Sendo assim, nomeio em substituição o curador Dr. Adilson Manoel de Oliveira (OAB/SC 43.183).Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal.Decorrido o prazo sem manifestação, ou sendo negativo, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos.

04/11/2016, 14:51

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/08/2016, 12:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 02/08/2016 através da guia nº 005.3046518-42 no valor de 435,92

05/08/2016, 10:43

Conclusos para despacho

04/08/2016, 13:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR506808704TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Natalia Camila Cidral Diligência : 01/08/2016

03/08/2016, 14:44

Recebidos os autos

19/07/2016, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria

15/07/2016, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2016, 14:53

Remetido os autos à Contadoria

13/07/2016, 14:42

Aguardando envio para o Advogado

07/07/2014, 16:48

Recebimento - SAJ

07/07/2014, 14:59

Carga à Contadoria

03/07/2014, 14:22

Aguardando envio para o Contador

03/07/2014, 14:08

Aguardando cumprir despacho

23/01/2013, 15:54

Recebimento - SAJ

23/01/2013, 12:56

Despacho outros - R.h. Diante do decurso do prazo in albis para manifestação do Executado, nomeio a curadora especial Dra. Natalia Camila Cidral (OAB/SC 28605);. Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal. Decorrido o prazo sem manifestação, ou sendo negativo, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos.

18/01/2013, 11:44

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2012, 16:06

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2012, 14:18

Certificado decurso de prazo - Certifico que, em consulta ao SAJ/PG, verifiquei que o prazo decorreu e o(s) Executado(s) intimado(s) não ajuizou(aram) Embargos à Execução.

28/09/2012, 17:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que, em consulta ao SAJ/PG, verifiquei que até a presente data, não há manifestação do excutado acerca do edital.

13/08/2012, 13:36

Edital expedido - SAJ - Intimação da Penhora - Execução Fiscal

07/03/2012, 17:14

Juntada de petição

15/02/2012, 15:32

Recebimento - SAJ

07/02/2012, 11:37

Carga ao Advogado

08/12/2011, 16:14

Aguardando envio para o Advogado

08/12/2011, 16:13

Aguardando manifestação do Autor

03/09/2010, 11:55

Juntada de mandado

03/09/2010, 11:51

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 01/09/2010

13/07/2010, 08:45

Recebimento - SAJ

08/07/2010, 10:45

Despacho outros - R.h. Intime-se o Executado, da penhora realizada, bem como para oferecer Embargos à Execução, querendo no prazo de 30 (trinta) dias.

15/06/2010, 18:33

Concluso para despacho - SAJ

22/04/2009, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

17/04/2009, 15:31

Ofício expedido - SAJ - Genérico

22/01/2009, 17:47

Termo expedido - Conversão de Arresto em Penhora

21/01/2009, 14:27

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca do edital de fls. retro.

16/01/2009, 14:41

Aguardando decurso do prazo - pilha 4

17/10/2008, 15:13

Certidão emitida - Afixação de Edital

06/10/2008, 17:05

Edital expedido - SAJ - Citação e Intimação do Arresto - Execução Fiscal

06/10/2008, 15:58

Aguardando expedir edital - EXP ED INT p.04

15/08/2008, 16:58

Aguardando expedir edital - EXP. ED. INT. PILHA 09

27/06/2008, 18:41

Recebimento - SAJ

12/06/2008, 15:21

Despacho outros - 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fazendo constar do edital a existência do arresto, e advertindo-se de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora. 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, converta-se o arresto em penhora, formalizado assim o termo de penhora e depósito.

02/06/2008, 09:07

Concluso para despacho - SAJ

05/12/2007, 13:43

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2007, 15:11

Juntada de petição - cls p.02

03/12/2007, 16:01

Recebimento - SAJ

28/11/2007, 18:05

Carga ao Advogado

22/11/2007, 16:28

Aguardando envio para o Advogado

22/11/2007, 16:27

Aguardando manifestação do Autor - int. proc. p. 64

12/07/2007, 15:41

Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. p.64

14/03/2007, 13:36

Aguardando manifestação do Autor - int proc 64

09/10/2006, 16:11

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 28, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/04/2006, 11:04

Aguardando cumprir despacho - OFICIAL DE JUSTIÇA

10/04/2006, 10:08

Recebimento - SAJ

06/04/2006, 14:49

Despacho outros - 1) Desentranhe-se a petição de fls. 11-13, procedendo a sua juntada no processo correspondente, renumerando-se. 2) Intime-se o Sr. Oficial para o cumprimento do mandado de fls. 17.

29/03/2006, 14:46

Concluso para despacho - SAJ

08/03/2006, 16:14

Aguardando envio para o Juiz

08/03/2006, 16:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Positivo

08/03/2006, 13:38

Aguardando cumprimento do mandado

13/02/2006, 09:49

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/01/2006

11/01/2006, 11:57

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 10/01/2007

11/01/2006, 09:44

Aguardando resposta de ofício

26/10/2005, 10:05

Termo expedido - Aberta a audiência com as formalidades legais, proposta a conciliação, resolveram as partes, ante o disposto na Legislação Municipal em vigor e demais dispositivos legais atinentes à espécie, que: ( x ) 8. AUSÊNCIA DO EXECUTADO: Restou prejudicada a realização da proposta de conciliação ante a ausência do Executado que devidamente intimado/citado para o ato não compareceu à audiência. Em seguida, compareceu o MM. Juiz e proferiu a seguinte decisão: ( x ) 25. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E DEMAIS ATOS: Restando frustrada a Conciliação, uma vez que o Executado, devidamente citado, não pagou e não nomeou bem à penhora, objetivando a celeridade processual, desde já, determino que se expeça mandado de penhora e demais atos. Nada mais havendo deu-se por encerrada a presente audiência de conciliação.

13/06/2005, 15:12

Audiência Designada - SAJ

26/04/2005, 15:33

Recebimento - SAJ

26/04/2005, 15:24

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 13/06/2005 Hora 18:01 Local: Sala 9 - Mutirão Situacão: Cancelada

26/04/2005, 11:55

Gabinete do Juiz para audiência

18/04/2005, 15:36

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2005, 13:32

Mandado emitido - Genérico Situação: Pendente

02/04/2004, 14:55

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 27/04/2004 16:30 Situação: Realizada

29/03/2004, 15:40

Despacho determinando citação/notificação - exp. corr. cit

05/07/2002, 14:52

Processo distribuído por sorteio

28/06/2002, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:50

SENTENÇA

•26/10/2022, 15:57

CERTIDÃO

•23/08/2022, 18:10

DESPACHO

•22/11/2018, 14:24

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ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 15:24

DESPACHO

•24/01/2018, 15:24

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•24/01/2018, 15:24

Todos os documentos(29)

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•26/01/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:50

SENTENÇA

•26/10/2022, 15:57

CERTIDÃO

•23/08/2022, 18:10

DESPACHO

•22/11/2018, 14:24

DESPACHO

•24/01/2018, 15:24

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