Ação Penal - Procedimento Sumário 5008634-19.2022.8.24.0022 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5008634-19.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JHONATAN FELIPE RIBEIRO SANTOS EDITAL Nº 310048673226 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JHONATAN FELIPE RIBEIRO SANTOS, CPF: 08982176950, Endereço: RUA OLIVEIRA PIRES, 691 - BOSQUE - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Felipe Rosa, 193, antigo nº 77 - São Luiz - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Afonso Dotti, 229 - Centro - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Porto Alegre, 781 - Centro - 88340221, Camboriú/SC (Residencial) e RUA R FELIPE ROSA, 77 - SAO LUIZ - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado JHONATAN FELIPE RIBEIRO SANTOS praticou o crime previsto no art. 303, caput, da Lei n. 9.503/97, razão pela qual requer o Ministério Público que seja recebida a presente denúncia, instaurando-se o devido processo legal sob o procedimento sumaríssimo, com a citação do denunciado para comparecer à audiência de instrução e julgamento, a oitiva da testemunha abaixo arrolada e o interrogatório, bem como o regular prosseguimento do feito até final julgamento e condenação nas penas cabíveis à espécie. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008634-19.2022.8.24.0022/SC

13/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/03/2027 15:00

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC004875

Juntado(a)

Todas as movimentações(140)