Execução Fiscal 0011404-27.2002.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.111,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

ARROZEIRA MERIDIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

TAINA SILVEIRA MATIAS

CPF·Representa: Autor

EDNA BORGES ANTONELLO DA ROCHA

OAB/SC 048359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/02/2026, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 20:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

21/01/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/01/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/01/2026, 10:10

Determinada a intimação

15/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:57

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:28

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/02/2026, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 20:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:05

21/01/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/01/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/01/2026, 10:10

Determinada a intimação

15/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:57

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:28

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 18:05

Despacho

02/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

19/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/09/2025, 10:46

Juntada de Petição

08/09/2025, 10:38

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/08/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:30

Despacho

20/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:51

Juntada de certidão

08/07/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/02/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 14:48

Despacho

08/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001107-77.2010.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 83

17/12/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/10/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/10/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/10/2024, 08:51

Despacho

08/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:06

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002457-22.2018.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

30/10/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2024

13/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: ARROZEIRA MERIDIONAL LTDA EDITAL Nº 310048677136 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ARROZEIRA MERIDIONAL LTDA, cpf: 92190065000165, endereço: RUA MARECHAL DEODORO, 1228 - CENTRO - 96020220, Pelotas/RS (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Penhora de numerário Bacen Jud. Valor do Deposito: 9.336.58. Data do Depósito: 27/06/2023. Subconta: 2306904803. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011404-27.2002.8.24.0069/SC

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023

12/09/2023, 15:24

Expedição de Edital - intimação

12/09/2023, 15:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

12/09/2023, 15:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/09/2023, 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2023, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2023, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2022, 16:12

Juntada de Petição

26/05/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 18:08

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/06/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/06/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/06/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:59

Juntada de certidão

11/06/2021, 18:59

Juntada de íntegra do processo

11/06/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/03/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/03/2021, 05:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/03/2021, 05:12

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

02/03/2021, 16:41

Edital expedido - SAJ

18/12/2020, 16:14

Transferência de Processo - Saída

04/05/2020, 14:24

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

04/05/2020, 14:23

Transferência de Processo - Saída

20/04/2020, 10:51

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

20/04/2020, 10:51

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:33

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:33

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a não concessão de efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal em apenso e, ainda, o termo de penhora nos autos (fl. 60), expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado, conforme já determinado à fl. 59. Depois, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre a constrição e avaliação, bem como para dizer sobre o prosseguimento do da execução.

18/11/2019, 14:33

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:08

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002457-22.2018.8.24.0069 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/11/2018, 14:06

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

04/10/2018, 13:59

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/09/2018, 16:02

Remetido os autos à Distribuição

14/09/2018, 15:23

Recebidos os autos

06/09/2018, 14:44

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, verifico que houve o protocolo de embargos à execução, os quais encontram-se juntados no feito em apenso.Proceda-se à retificação da autuação, devendo a peça ser autuada em apenso.Após, voltem.

06/09/2018, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:

09/08/2018, 17:48

Conclusos para decisão interlocutória - 01

13/07/2018, 15:07

Embargos à execução no juizado especial - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos à Execução no Juizado Especial em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WSMO18100074631

13/07/2018, 15:06

Recebidos os autos

03/07/2018, 15:10

Autos entregues em carga ao Advogado

05/06/2018, 16:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2018 Teor do ato: Ao executado, citado por edital, nomeio curador especial na pessoa da Dra. Edna Borges Antonello, OAB/SC 48.359, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, em 15 (quinze) dias, prazo em que deverá apresentar a defesa que julgar cabível. Advogados(s): Edna Borges Antonello (OAB 48359/SC)

24/05/2018, 15:17

Recebidos os autos

14/03/2018, 15:27

Decisão interlocutória - SAJ - Ao executado, citado por edital, nomeio curador especial na pessoa da Dra. Edna Borges Antonello, OAB/SC 48.359, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, em 15 (quinze) dias, prazo em que deverá apresentar a defesa que julgar cabível.

14/03/2018, 14:47

Conclusos para despacho - 24

30/03/2017, 15:22

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

30/03/2017, 14:22

Juntada de documento - Diario de Justiça Eletrônico

29/03/2017, 18:51

Certidão emitida - Afixação de Edital

27/09/2016, 18:34

Expedido edital - SAJ - Intimação da Penhora - Execução Fiscal

27/09/2016, 18:34

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

27/09/2016, 18:34

Recebidos os autos

10/03/2016, 14:42

Mero expediente - SAJ - Diante da matrícula do imóvel de propriedade do executado apresentada, lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se o executado (art. 659, §§ 4° e 5°, do CPC) e, se for o caso, também o cônjuge do executado (art. 655, § 2°, do CPC). Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Intime-se, também, o credor, para que, em dez dias, se manifeste sobre a constrição e avaliação, bem como para que indique o que requer Durante o cumprimento do mandado, deverão ser observadas as demais disposições pertinentes, entre elas a do art. 652, § 5º, do CPC.

08/03/2016, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2015, 12:40

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSMO14000023279 - Complemento: Dr. Francisco Gabriel

29/09/2014, 14:24

Recebidos os autos

24/09/2014, 18:34

Carga ao Advogado

09/05/2014, 16:07

Aguardando envio para o Advogado

07/05/2014, 16:40

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo do edital de citação, sem que houvesse manifestação do executado.

22/05/2013, 18:10

Aguardando decurso do prazo

13/12/2012, 15:53

Juntada de documentos - Edital.

04/12/2012, 15:50

Aguardando decurso do prazo

27/11/2012, 17:34

Certidão emitida - Afixação de Edital

21/11/2012, 15:35

Aguardando cumprir despacho

19/11/2012, 15:48

Despacho outros - R.h. Defiro o pedido de fl. 39. Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

14/11/2012, 14:44

Juntada de petição - Do exequente, requer diligências.

10/07/2012, 15:46

Recebimento - SAJ

09/07/2012, 18:43

Carga ao Advogado

04/07/2012, 18:35

Aguardando envio para o Advogado

04/07/2012, 18:35

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 40 dos autos n. 069.06.005617-5, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/05/2012, 12:48

Juntada de petição - Do exequente, vem apresentar documento.

03/05/2012, 16:12

Juntada de petição - Do exequente, vem prestar informações.

21/11/2011, 15:43

Recebimento - SAJ

18/11/2011, 12:40

Carga ao Advogado

17/11/2011, 16:38

Aguardando envio para o Advogado

17/11/2011, 16:37

Reabertura de processo

10/11/2011, 16:24

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.06.005617-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

10/11/2011, 16:22

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.10.001107-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

10/11/2011, 16:22

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 152/2008.

09/10/2008, 14:35

Ato Ordinatório-Cível - Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 04/2007, as execuções fiscais paralisadas há mais de 6 (seis) meses, por inércia do exeqüente em praticar o ato processual, embora intimado, serão arquivadas administrativamente. Neste ato, arquivo administrativamente os autos supra.

09/10/2008, 14:35

Recebimento - SAJ

23/04/2008, 14:48

Carga ao Advogado

06/03/2007, 13:51

Aguardando envio para o Advogado

06/03/2007, 13:35

Certificado outros - CERTIFICO, e dou fé, que transcorreu o prazo do edital sem manifestação do devedor.Certifico ainda que de acordo com o Provimento 003/2001, " Faço vista ao Exequente".

13/10/2006, 13:14

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

17/07/2006, 18:33

Certidão emitida - Afixação de Edital

17/07/2006, 14:10

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se por edital, com prazo de 30 dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 8.630/80.

17/04/2006, 11:10

Juntada de petição - cit. edit.

24/01/2006, 18:46

Recebimento - SAJ - carga

23/01/2006, 18:16

Carga ao Advogado - |Dr André G. Barreto - OAB/SC 14 002

08/09/2005, 14:29

Certificado outros - Certifico que o ar foi devolvido, certifico ainda que de acordo com o Provimento 03/2001, fica o exequente intimado.

11/08/2004, 17:32

Juntada de outros - correspondência devolvida

30/10/2003, 10:48

Ofício expedido - SAJ - citação

24/10/2003, 14:43

Ofício expedido - SAJ - Citação

10/10/2003, 16:40

Aguardando outros - Escaninho do Oficial

25/04/2003, 18:06

Despacho outros - I - Expeça-se mandado de citação e penhora. II - Para hipótese de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários Advocatícios em 10% do débito.

04/04/2003, 16:54

Processo distribuído por sorteio

21/08/2002, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 09:25

SENTENÇA

•30/10/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 18:59