Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002727-57.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta
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Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
SADI
ALCUNHA
WILLIAN KLEPACKI ROSA
CPF
106.***.***-40
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Reu
JEFERSON SCHTIGLER
CPF
062.***.***-55
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Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
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·
Representa: Autor
GABRIEL DA SILVA FLORENTINO
OAB/SC 066127
·
CPF
100.***.***-04
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·
Representa: Réu
DANILO CECOTE PIROLA
OAB/PR 076879
·
CPF
065.***.***-44
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·
Representa: Réu
JHONATA HENRIQUE SALES VIEIRA
OAB/SC 058876
·
CPF
439.***.***-67
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·
Representa: Réu
RAFAELI LEMOS DE SOUZA
OAB/SC 041741
·
CPF
067.***.***-82
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Movimentações
Juntada de Petição
11/10/2024, 13:14
Baixa Definitiva
19/08/2024, 13:49
·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
30/07/2024, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/07/2024, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/07/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/07/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 14:50
Decisão interlocutória
05/07/2024, 23:22
Juntado(a)
03/07/2024, 16:36
Juntado(a)
03/07/2024, 16:33
Conclusos para decisão
03/07/2024, 13:46
Juntada de certidão
03/07/2024, 13:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON SCHTIGLER - ABSOLVIDO
03/07/2024, 13:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN KLEPACKI ROSA - ABSOLVIDO
03/07/2024, 13:44
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Juntada de Petição
11/10/2024, 13:14
Baixa Definitiva
19/08/2024, 13:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
30/07/2024, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/07/2024, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/07/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/07/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 14:50
Decisão interlocutória
05/07/2024, 23:22
Juntado(a)
03/07/2024, 16:36
Juntado(a)
03/07/2024, 16:33
Conclusos para decisão
03/07/2024, 13:46
Juntada de certidão
03/07/2024, 13:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON SCHTIGLER - ABSOLVIDO
03/07/2024, 13:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN KLEPACKI ROSA - ABSOLVIDO
03/07/2024, 13:44
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
03/07/2024, 13:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142
12/06/2024, 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/06/2024, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/06/2024, 10:10
Juntado(a)
07/06/2024, 13:40
Intimado em audiência
06/06/2024, 16:56
Intimado em audiência
06/06/2024, 16:56
Intimado em audiência
06/06/2024, 16:56
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
06/06/2024, 16:56
Intimado em audiência
06/06/2024, 16:56
Intimado em audiência
06/06/2024, 16:56
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/06/2024, 15:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/06/2024, 15:08
Conclusos para decisão
06/06/2024, 14:15
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 06/06/2024 13:30. Refer. Evento 69
06/06/2024, 14:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 03/06/2024
03/06/2024, 19:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA (por substituição em 31/05/2024 18:28:26)
31/05/2024, 17:28
Expedição de mandado - SBSCEMAN
31/05/2024, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/05/2024, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/05/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024, 14:47
Juntada de Petição
09/05/2024, 19:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/05/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/05/2024, 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 120 e 122
02/05/2024, 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 23/04/2024
02/05/2024, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
29/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 18:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2024 18:13:00)
26/04/2024, 18:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
26/04/2024, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/04/2024, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/04/2024, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/04/2024, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/04/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 16:56
Expedição de ofício
19/04/2024, 16:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA
19/04/2024, 15:06
Juntado(a)
19/04/2024, 15:03
Juntado(a)
19/04/2024, 15:01
Expedição de mandado - SBSCEMAN
19/04/2024, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIVAIR ANTONIO SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 14:53
Juntada de certidão
19/04/2024, 14:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS (por substituição em 19/04/2024 19:02:41)
19/04/2024, 14:52
Expedição de mandado - SBSCEMAN
19/04/2024, 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN KLEPACKI ROSA - DENUNCIADO
19/04/2024, 14:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
12/04/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/04/2024, 23:59
Juntada de Petição
01/04/2024, 19:03
Juntado(a)
22/03/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 14:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
22/03/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 16:24
Juntado(a)
29/02/2024, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/02/2024, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/02/2024, 23:59
Juntado(a)
29/01/2024, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/01/2024, 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 80
29/01/2024, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/01/2024, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/01/2024, 15:52
Decisão interlocutória
24/01/2024, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 18:10
Conclusos para decisão
23/01/2024, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/01/2024, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/12/2023, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/12/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 16:13
Decisão interlocutória
12/12/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 16:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 06/06/2024 13:30
12/12/2023, 14:51
Conclusos para decisão
11/12/2023, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2023, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 15:28
Juntado(a)
16/11/2023, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/11/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 15:15
Juntado(a)
18/10/2023, 15:13
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/10/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
30/09/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023
13/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WILLIAN KLEPACKI ROSA ACUSADO: JEFERSON SCHTIGLER EDITAL Nº 310048695498 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz de Direito Intimando: WILLIAN KLEPACKI ROSA, cpf: 10672259940, endereço: FAURI DE LIMA, 756 - CAMPO AGUA VERDE - 89460000, Canoinhas/SC (Residencial), Rua Alberto Malschitzky, S/Nº - Progresso - 89281150, São Bento do Sul/SC (Residencial) e Rua Alberto Malschitzky, 979 - Progresso - 89281189, São Bento do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para, no prazo de dez (10) dias, responder à acusação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002727-57.2019.8.24.0058/SC
13/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023
12/09/2023, 18:03
Expedição de Edital - intimação
12/09/2023, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2023, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/06/2023, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2023, 14:24
Decisão interlocutória
16/06/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 18:00
Conclusos para decisão
15/05/2023, 15:34
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023
27/04/2023, 09:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/02/2023, 01:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/02/2023, 14:50
Juntada de Petição
22/02/2023, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/02/2023, 23:59
Juntado(a)
13/02/2023, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2023, 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2023, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 17:32
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
03/02/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 17:31
Juntada de Petição
03/02/2023, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/08/2022, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 09:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
01/07/2022, 16:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LIARA JAMILI DUARTE TERRA
28/06/2022, 13:44
Expedição de mandado - SBSCEMAN
28/06/2022, 11:13
Conclusos para despacho
27/06/2022, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 15:12
Juntado(a)
18/05/2022, 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 02/08/2021
06/08/2021, 16:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN KLEPACKI ROSA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
30/07/2021, 19:16
Juntada de certidão
30/07/2021, 19:02
Juntado(a)
28/07/2021, 13:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Motivo: Comparecimento à audiência designada
27/07/2021, 19:48
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/07/2021, 18:40
Audiência de acolhimento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 26/07/2021 13:30. Refer. Evento 8
26/07/2021, 13:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT (por substituição em 26/07/2021 15:00:34)
16/07/2021, 17:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT (por substituição em 26/07/2021 15:00:34)
16/07/2021, 17:07
Expedição de mandado - SBSCEMAN
16/07/2021, 12:56
Expedição de mandado - SBSCEMAN
16/07/2021, 12:56
Expedição de ofício
25/01/2021, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/01/2021, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/01/2021, 10:49
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 26/07/2021 13:30
11/01/2021, 14:13
Decisão interlocutória
11/01/2021, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021, 14:09
Juntada de certidão
30/09/2020, 16:19
Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 08/02/2021 16:15. Refer. Evento 3
26/06/2020, 16:30
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 08/02/2021 16:15
26/06/2020, 14:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2020, 15:33
Distribuído por sorteio
05/11/2019, 14:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2024, 23:22
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
06/06/2024, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2024, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2023, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
16/06/2023, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2023, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
11/01/2021, 14:09