Execução de Pena de Multa 5003780-63.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.567,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL PEIXOTO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

KATY BREITENBAUCH

CPF·Representa: Réu

ANNE MAYARA BRANCO VIEIRA

OAB/SC 053638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:16

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:45

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/07/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/04/2025, 01:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063484

01/04/2025, 15:55

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:53

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:16

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:45

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/07/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/04/2025, 01:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063484

01/04/2025, 15:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053638

01/04/2025, 15:55

Juntada de Petição

05/03/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/11/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/10/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/10/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/10/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntado(a) - 03/10/2024 15:21:54)

03/10/2024, 15:27

Despacho

02/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:39

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:54

Juntada de certidão

28/09/2024, 23:39

Juntado(a)

26/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:10

Decisão interlocutória

25/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão

12/09/2024, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/08/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/08/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011997

12/08/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:05

Despacho

30/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:18

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:03

Despacho

17/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:19

Juntada - Extrato Subconta - 2318901564<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/11/2023, 12:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

13/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANIEL PEIXOTO MARQUES EDITAL Nº 310048702952 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIEL PEIXOTO MARQUES, CPF: 86657550049, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003780-63.2022.8.24.0189/SC

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023

12/09/2023, 19:14

Expedição de Edital - intimação

12/09/2023, 19:14

Juntada de certidão

12/09/2023, 19:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2023, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

08/09/2023, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JULIANO PRATES DA SILVA

24/08/2023, 18:44

Expedição de mandado - SEQCEMAN

22/08/2023, 21:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

21/08/2023, 20:44

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2023, 15:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SEQUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003840240. Valor transferido: R$ 142,48

17/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

01/03/2023, 23:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL PEIXOTO MARQUES)

01/03/2023, 23:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/02/2023, 15:32

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

22/02/2023, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Novo mandado.

17/02/2023, 14:56

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 10 - Expedição de mandado - 17/02/2023 14:00:50

17/02/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 17/02/2023 13:58:18)

17/02/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/02/2023 13:56:44)

17/02/2023, 14:01

Expedição de mandado - SEQCEMAN

17/02/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/02/2023, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

06/02/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

30/01/2023, 17:33

Expedição de mandado - CUACEMAN

30/01/2023, 16:05

Despacho

28/11/2022, 09:52

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:52