Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000146-55.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CHARLES IURY DE OLIVEIRA ANDRADE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2026, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

27/02/2026, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

27/02/2026, 14:12

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

27/02/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2026, 14:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/02/2026, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 13:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/10/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 17:41

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2026, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/09/2023, 18:01

27/02/2026, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

27/02/2026, 14:12

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

27/02/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2026, 14:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/02/2026, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 13:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/10/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2025, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

15/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2025, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ERNANI TOTH

25/08/2025, 13:36

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

25/08/2025, 10:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 12:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2023, 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES IURY DE OLIVEIRA ANDRADE RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/12/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/12/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/12/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/11/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/11/2023, 18:46

Decisão interlocutória

30/11/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/11/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/11/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 27/09/2023 16:40. Refer. Evento 25

28/09/2023, 12:55

Decisão interlocutória

27/09/2023, 18:01

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

13/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CHARLES IURY DE OLIVEIRA ANDRADE RODRIGUES EDITAL Nº 310048703485 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s) e Intimando: CHARLES IURY DE OLIVEIRA ANDRADE RODRIGUES, CPF: ***.***.266-13, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, para que compareça a audiência para oferta de Suspensão Condicional do Proecesso no dia 27/09/2023, às 16:40, a ser realizada por videoconferência. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000146-55.2023.8.24.0082/SC

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023

12/09/2023, 19:35

Expedição de Edital

12/09/2023, 19:35

Despacho

12/09/2023, 15:08

Conclusos para despacho

08/09/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2023, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

27/08/2023, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

23/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2023, 16:49

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2023, 16:24

Despacho

11/08/2023, 11:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 27/09/2023 16:40

08/08/2023, 14:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 02/08/2023 17:50. Refer. Evento 3

08/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:02

Decisão interlocutória

07/08/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

02/08/2023, 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

31/07/2023, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/07/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

19/07/2023, 18:58

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/07/2023, 18:23

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 17:17

Despacho

01/02/2023, 15:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 02/08/2023 17:50

31/01/2023, 17:13

Conclusos para despacho

30/01/2023, 19:41

Distribuído por dependência - Número: 00122863420198240023/SC

12/01/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 11:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/08/2023, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:54