Execução Fiscal 5007294-07.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 838,95

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

JULIANO DIAS RICCI

CPF

Reu

POSTO RIO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

18/04/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO DIAS RICCI

18/04/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

18/04/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO RIO SUL LTDA

18/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

18/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 12:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/02/2024, 13:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001432-89.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

19/02/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de certidão - 16/02/2024 15:15:57)

16/02/2024, 15:16

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

18/04/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO DIAS RICCI

18/04/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

18/04/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO RIO SUL LTDA

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2024, 09:37

TERMO

•14/02/2024, 17:23

18/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

18/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 12:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/02/2024, 13:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001432-89.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

19/02/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de certidão - 16/02/2024 15:15:57)

16/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DIAS RICCI. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 15:15

Decisão interlocutória

14/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/01/2024, 01:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/11/2023, 03:00

Juntado(a)

14/09/2023, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2023

14/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: POSTO RIO SUL LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: POSTO RIO SUL LTDA, CNPJ: 11.402.405/0001-72. Certidão de Dívida Ativa n. 624/2023. Valor do Débito: R$ 859,33. Data do Cálculo: 05/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 12/09/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007294-07.2023.8.24.0054/SC

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 12:50

Expedição de Edital - citação

12/09/2023, 13:53

Determinada a citação

11/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

18/07/2023, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2023, 12:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:59

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:48

TERMO

•11/09/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 11:58