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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.990,29

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

HENRIQUE MANOEL MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA

OAB/RS 100472·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA

OAB/RS 100472·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON DA SILVA MORAES

CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

12/01/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

18/08/2025, 02:30

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/08/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

14/08/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/08/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 143

13/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:01

Decisão interlocutória

13/08/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025, 02:47

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 16:27

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

12/01/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

18/08/2025, 02:30

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:26

14/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/08/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

14/08/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/08/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 143

13/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:01

Decisão interlocutória

13/08/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025, 02:47

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:26

Decisão interlocutória

11/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/08/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/08/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 11:58

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/07/2025, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/07/2025, 07:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

13/07/2025, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HENRIQUE MANOEL MAFRA)

13/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

10/07/2025, 14:55

Decisão interlocutória

10/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:23

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

15/04/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/02/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:20

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/10/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/09/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:38

Despacho

06/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 90

09/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:03

Decisão interlocutória

04/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:03

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/02/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:47

Decisão interlocutória

24/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/11/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 01:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

18/10/2023, 19:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2023

14/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: HENRIQUE MANOEL MAFRA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): HENRIQUE MANOEL MAFRA, CPF: 05626048987Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 2.990,29. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900045-86.2018.8.24.0039/SC

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:17

Decisão interlocutória

11/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57

01/08/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 19:05

Despacho

20/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/07/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:24

Decisão interlocutória

03/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 00:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/06/2023, 14:15

Despacho

13/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

10/03/2023, 14:28

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/03/2023, 13:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3694344, Subguia 1982007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,55

13/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2022, 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3694344, Subguia 1982007

15/06/2022, 08:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3694344 - R$ 22,55

15/06/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/04/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2021, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/11/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 20:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

29/09/2021, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/07/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 05:57

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

12/07/2018, 23:04

Conclusos para despacho

04/01/2018, 15:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/01/2018, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 20:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 17:44

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•31/05/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 18:33

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•05/10/2021, 20:00

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•16/06/2021, 14:00

DESPACHO

•12/07/2018, 23:04