Execução Fiscal 5006995-30.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.228,63

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ELOI PINCEGHER

CPF

Reu

TRES ELOS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/SC 052593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2025, 14:04

Despacho

03/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/08/2025, 01:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:41

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/08/2025, 07:46

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/08/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:30

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2025, 14:04

Despacho

03/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/08/2025, 01:38

Documentos

TERMO

•03/09/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 07:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:41

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/08/2025, 07:46

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/08/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

12/07/2025, 20:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOI PINCEGHER)

12/07/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 00:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

02/07/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - TRES ELOS TRANSPORTES LTDA - ME (SC052593A - YASMIN CONDE ARRIGHI)

30/06/2025, 10:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

12/06/2025, 15:20

Decisão interlocutória

11/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

27/05/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 08:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

15/05/2024, 15:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOI PINCEGHER)

15/05/2024, 15:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

07/05/2024, 14:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

05/04/2024, 16:50

Decisão interlocutória

05/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/03/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 19/03/2024

19/03/2024, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

19/02/2024, 16:17

Expedição de mandado - RSLCEMAN

19/02/2024, 16:13

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI PINCEGHER. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 18:00

Decisão interlocutória

15/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/10/2023, 01:08

Juntado(a)

14/09/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2023

14/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: TRES ELOS TRANSPORTES LTDA - ME EDITAL Nº 310048647193 Citando: TRES ELOS TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 12.004.150/0001-52. Certidão de Dívida Ativa n. 539/2023. Valor do Débito: R$ 1.248,15. Data do Cálculo: 28/08/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 12/09/2023. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006995-30.2023.8.24.0054/SC

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 12:52

Expedição de Edital - citação

12/09/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2023, 23:59

Despacho

08/09/2023, 18:25

Conclusos para despacho

08/09/2023, 17:40

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 13:52

Determinada a citação

30/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/07/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

07/07/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/06/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:40

TERMO

•24/05/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 15:35

TERMO

•15/02/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:57

TERMO

•08/09/2023, 18:25

TERMO

•30/08/2023, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 15:05