Execução Fiscal 0031493-04.2001.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.005,46

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

NILSON ALVES

CPF

Reu

ALOILTON CASTELLEN

CPF

Reu

LUCINDA KRUGER

CPF

Reu

CASTELLEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

25/02/2024, 21:03

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Parte: NILSON ALVES

25/02/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

25/02/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Rateio de 100%. Parte: CASTELLEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

25/02/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Parte: ALOILTON CASTELLEN

25/02/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Parte: LUCINDA KRUGER

25/02/2024, 21:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

22/02/2024, 16:43

Transitado em Julgado

22/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/01/2024, 18:04

Juntada de Petição

03/01/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/01/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:40

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

25/02/2024, 21:03

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Parte: NILSON ALVES

25/02/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

25/02/2024, 21:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 12:46

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Rateio de 100%. Parte: CASTELLEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

25/02/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Parte: ALOILTON CASTELLEN

25/02/2024, 21:01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 127. Parte: LUCINDA KRUGER

25/02/2024, 21:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

22/02/2024, 16:43

Transitado em Julgado

22/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/01/2024, 18:04

Juntada de Petição

03/01/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/01/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASTELLEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOILTON CASTELLEN. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINDA KRUGER. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2023, 14:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00314930420018240038

06/12/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: CASTELLEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) APELADO: ALOILTON CASTELLEN (EXECUTADO) APELADO: LUCINDA KRUGER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA COTRIM (DPE) APELADO: NILSON ALVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0031493-04.2001.8.24.0038/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

31/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/08/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/08/2023, 01:15

Juntada de Petição

14/08/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/06/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/07/2022, 17:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/07/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/11/2021, 01:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

22/09/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/09/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/09/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/01/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2020, 15:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:46

Expedido termo - Certidão de digitalização

07/12/2020, 18:23

Juntada de Petição

07/12/2020, 18:17

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/12/2020, 18:15

Certidão emitida - Apenso o processo 0316402-33.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

15/01/2019, 14:46

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0316402-33.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

15/01/2019, 14:38

Recebidos os autos

15/01/2019, 13:53

Conclusos para despacho - Diversos

19/01/2018, 12:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de habilitação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WJVE17101164897

21/07/2017, 12:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667579971TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Aloilton Castellen

19/07/2017, 14:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667579985TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Lucinda Krueger

19/07/2017, 14:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667579999TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Nilson Alves

19/07/2017, 14:05

Certidão emitida - Citação em Cartório

12/07/2017, 15:42

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/07/2017, 15:34

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/07/2017, 15:34

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/07/2017, 15:34

Certidão emitida - Genérico

05/07/2017, 14:31

Recebidos os autos

14/04/2016, 17:22

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (§ 4º, do art. 6º). Intime-se a parte Executada da devolução do prazo para o oferecimento dos Embargos à Execução.

14/03/2016, 18:14

Conclusos para despacho - Substituição de CDA

11/03/2016, 12:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE16000042094 - Complemento: Procurador Naim andrade tannus, com doc

07/03/2016, 13:56

Recebidos os autos

03/02/2016, 17:51

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o Exequente sobre todos os atos do processos.

07/08/2015, 13:24

Recebidos os autos

19/06/2015, 15:23

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Exequente, mais uma vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o que restou determinado à fls. 41, sob pena de extinção do processo.

18/06/2015, 13:25

Conclusos para despacho

05/12/2014, 17:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE14000159585 - Complemento: Adv Simone Taschek sem doc

02/12/2014, 14:00

Recebidos os autos

30/07/2014, 14:29

Recebidos os autos

15/04/2014, 14:21

Recebidos os autos

15/04/2014, 14:21

Carga ao Advogado

12/07/2013, 13:04

Aguardando envio para o Advogado

12/07/2013, 13:04

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Urgente Pilha 04

11/07/2013, 14:29

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o Procurador do exequente sobre todos os atos do processo.

11/07/2013, 14:28

Recebimento - SAJ

05/07/2013, 12:31

Despacho outros - 1. Deferida a inclusão no feito dos sócios da empresa Executada, adeque-se a autuação, o registro e a capa dos autos, como determinado às fls. 25/26. 2. O Exequente pretende o prosseguimento do feito ante o não cumprimento integral do noticiado acordo de parcelamento (fls. 35). Ocorre que a CDA que instruiu a inicial não preenche todos os requisitos legais elencados nos §§ 5º e 6º, do art. 2º, da LEF, e levando em conta a possibilidade de sua substituição ou emenda (§ 8º, do art. 2º), determino a intimação do Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for do seu interesse, cientificando-o que a inércia acarretará a extinção do feito.

01/07/2013, 14:02

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2013, 09:10

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2013, 18:05

Aguardando envio para o Juiz - Diversos Pilha 01

17/06/2013, 18:26

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

17/06/2013, 18:18

Processo desapensado - Desapensado do processo 038.97.074543-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

17/06/2013, 18:13

Recebimento - SAJ

17/06/2013, 18:07

Despacho outros - Providencie-se o desapensamento destes autos, certificando-se, e retornem ambos conclusos.

13/06/2013, 10:59

Concluso para sentença - SAJ

25/03/2013, 12:17

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2013, 17:40

Aguardando remessa

20/03/2013, 12:46

Juntada de petição - 60557 - Do procurador do exequente, requer prosseguimento do feito com a intimação do executado.

20/03/2013, 12:45

Aguardando petição

15/03/2013, 14:27

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

06/12/2012, 17:29

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:42

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 55 Interno

06/04/2011, 13:08

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão. Manifeste-se o procurador pelo que de direito

06/04/2011, 12:17

Reabertura de processo - Findo prazo de suspensão

06/04/2011, 12:14

Processo suspenso - SAJ - Rever Dezembro/2010

05/07/2007, 13:01

Certificado outros - Processo Suspenso

12/12/2005, 12:41

Decisão determinando suspensão (Cível)

08/11/2005, 15:47

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 08:56

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 08:56

Recebimento - SAJ

07/08/2003, 16:55

Carga ao Advogado - ( Advogado : Hercília Aparecida Garcia Reberti )

15/07/2003, 16:10

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 038.97.074543-2

20/09/2002, 14:27

Recebimento - SAJ

09/08/2002, 13:26

Concluso para despacho - SAJ

20/06/2002, 12:59

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2002, 16:40

Juntada de petição - DO AUTOR

15/05/2002, 18:25

Recebimento - SAJ

10/05/2002, 13:53

Carga ao Advogado - ( Advogado : Joao Alberto da Silva )

13/03/2002, 15:48

Carga ao Advogado - ( Advogado : Joao Alberto da Silva )

13/03/2002, 15:47

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2002, 15:46

Aguardando manifestação do Autor - INTIMAR PROCURADOR PMJ

31/01/2002, 18:14

Juntada de mandado - execução fiscal

29/01/2002, 17:43

Aguardando cumprimento do mandado - ENTREGA DE MANDADO C/TARCISIO

07/01/2002, 16:18

Mandado emitido - Mandado de EXECUÇÃO FISCAL

28/12/2001, 11:05

Aguardando outros - Emitir Mandado de EXECUÇÃO FISCAL

26/12/2001, 16:33

Recebimento - SAJ

12/12/2001, 16:56

Processo distribuído por sorteio

11/12/2001, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 14:19

SENTENÇA

•11/05/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 13:33