Agravo em Recurso Especial 5064127-75.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 267.963,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MOVEIS PRINCESA OESTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Conheço do agravo de MÓVEIS PRINCESA OESTE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/09/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 14:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2024, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 16:00

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 09:16

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 09:16

Juízo de Retratação

•11/06/2024, 09:16

Juízo de Retratação

•11/06/2024, 09:16

Decisão dos Embargos de Declaração

•11/06/2024, 09:16

Decisão dos Embargos de Declaração

•11/06/2024, 09:16

Acórdão

•11/06/2024, 09:16

Decisão

•11/06/2024, 09:16

Sentença

•11/06/2024, 09:16

Decisão

•11/06/2024, 09:16