Execução de Título Extrajudicial 5010810-04.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIONAI EUGENIO DE CAMARGO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ISIS DA SILVA RAMOS GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/05/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 14:43

Decisão interlocutória

20/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 18:03

Determinada a intimação

26/11/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 11:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50155928320248240011/SC

01/08/2025, 09:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015592-83.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

01/08/2025, 09:37

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/05/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 14:43

Decisão interlocutória

20/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 18:03

SENTENÇA

•01/08/2025, 09:37

09/12/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 18:03

Determinada a intimação

26/11/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 11:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50155928320248240011/SC

01/08/2025, 09:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015592-83.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

01/08/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50155928320248240011/SC

30/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:57

Determinada a intimação

21/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão - 07/03/2025 13:28:06)

07/03/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/11/2024, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50155928320248240011

27/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 15:05

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 19:22

Despacho

24/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

16/02/2024, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

15/02/2024, 12:25

Expedição de mandado - BVHCEMAN

14/02/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

14/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ELIONAI EUGENIO DE CAMARGO JUNIOR EDITAL Nº 310046016228 JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIONAI EUGENIO DE CAMARGO JUNIOR, CPF: 04774685941, em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 2.838,96 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). Data do Cálculo: 02/09/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010810-04.2022.8.24.0011/SC

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 15:59

Despacho

29/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/06/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

07/06/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

31/05/2023, 13:48

Expedição de mandado - BVHCEMAN

31/05/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

11/05/2023, 12:17

Expedição de mandado - BVHCEMAN

10/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2023, 15:04

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

31/03/2023, 12:15

Expedição de mandado - BVHCEMAN

30/03/2023, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

27/03/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THIAGO TONET

06/03/2023, 18:28

Expedição de mandado - BQECEMAN

02/03/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 16:59

Despacho

23/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

02/02/2023, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA

27/01/2023, 18:39

Expedição de mandado - BQECEMAN

27/01/2023, 18:23

Juntada de Petição

19/09/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/09/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/09/2022, 18:39

Determinada a citação

19/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQECM01 para BQEFP01)

16/09/2022, 18:06

Terminativa - Declarada incompetência

16/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:05