Ação Penal - Procedimento Sumário 5002021-35.2020.8.24.0189 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002021-35.2020.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANGELO LUIZ CARDOSO NUNES EDITAL Nº 310048754563 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANO DONATO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANGELO LUIZ CARDOSO NUNES, CPF: 96779497053, Endereço: Rua Nereu Ramos, 102 - Centro - 88960000, Sombrio/SC (Residencial), Rua Aparicio Brito, 000 - Santa Luzia - 95555000, Capão da Canoa/RS (Residencial) e Av Nereu Ramos, 102 - Parque das Avenidas - 88960000, Sombrio/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No dia 9 de julho de 2020, por volta das 14h30min, na residência situada na Rua Coronel João Fernandes, s/n, bairro Centro, no Município de Passo de Torres/SC, o denunciado ANGELO LUIS CARDOSO NUNES opôs-se à execução de ato legal, mediante violência, pois negou-se a ser algemado e passou a empregar força física contra a guarnição militar para se desvincilhar dos agentes e, quando já estava no chão, tentou pegar a pistola do Policial Militar Jean Carlos Pereira Machado. Na ocasião, os policias militares Jean Carlos Pereira Machado, Christian da Silva Isoppo e Antonio Marcos de Jesus estavam na companhia do Conselho Tutelar de Passo de Torres, que estava realizando o acolhimento do filho do denunciado, o qual precisou ser algemado em razão de seu comportamento agressivo, como forma de resguardar o trabalho do órgão de proteção da infância.Assim agindo, o denunciado ANGELO LUIS CARDOSO NUNES incorreu nas sanções do artigo 329, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002021-35.2020.8.24.0189/SC

14/09/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Ato ordinatório praticado

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Ato ordinatório praticado

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

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