Execução de Pena de Multa 5011266-24.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODNEI GARCIA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2024, 11:30

Juntado(a)

16/03/2024, 11:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001627-48.2012.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 89, 90

16/03/2024, 11:29

Expedição de ofício

16/03/2024, 11:29

Transitado em Julgado

16/03/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2024, 07:25

Despacho

06/02/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

16/03/2024, 11:30

Juntado(a)

16/03/2024, 11:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001627-48.2012.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 89, 90

16/03/2024, 11:29

Expedição de ofício

16/03/2024, 11:29

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:14

16/03/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2024, 07:25

Despacho

06/02/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

14/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODNEI GARCIA ALVES EDITAL Nº 310048765672 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): RODNEI GARCIA ALVES, CPF: 67830366934, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011266-24.2020.8.24.0075/SC

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 18:53

Expedição de Edital - intimação

13/09/2023, 18:53

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

12/09/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

14/08/2023, 12:21

Expedição de mandado - TROCEMAN

12/08/2023, 22:37

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

09/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2023, 13:08

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

08/01/2023, 22:52

Juntado(a)

30/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 59,72

30/09/2022, 10:50

Juntado(a)

26/09/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/09/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/09/2022, 17:42

Decisão interlocutória

20/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 14:13

Conclusos para despacho

19/09/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 10:09

Juntada de certidão

12/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 20/07/2022

24/07/2022, 02:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES

13/06/2022, 18:40

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:59

Decisão interlocutória

08/06/2022, 15:20

Juntado(a)

19/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000009605230. Valor transferido: R$ 57,98

19/05/2022, 11:25

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:56

Juntado(a)

17/05/2022, 12:27

Juntado(a)

13/05/2022, 17:46

Juntada de certidão

14/04/2022, 16:05

Juntada de certidão

13/01/2022, 22:20

Juntada de certidão

06/10/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/06/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2021, 20:40

Decisão interlocutória

29/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 23/02/2021 18:39:11)

29/06/2021, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Decisão interlocutória - 23/02/2021 18:14:57)

29/06/2021, 17:12

Juntado(a)

29/06/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 17:09

Juntada de certidão

23/02/2021, 17:08

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

19/02/2021, 14:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

14/01/2021, 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 14/01/2021

14/01/2021, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO

13/11/2020, 14:38

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/11/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 13:03

Decisão interlocutória

29/10/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 09:47