Execução de Pena de Multa 5001496-77.2022.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CICERO PEREIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 20:01

Juntada - Extrato Subconta - 2302222592<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 442,72

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:02

Juntada - Extrato Subconta - 2302222592<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 16:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001235-52.2012.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

22/03/2024, 16:40

Expedição de ofício

22/03/2024, 16:40

Transitado em Julgado

22/03/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 13:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/03/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024, 07:26

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 20:01

Juntada - Extrato Subconta - 2302222592<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 442,72

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:02

Juntada - Extrato Subconta - 2302222592<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:14

22/03/2024, 16:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001235-52.2012.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

22/03/2024, 16:40

Expedição de ofício

22/03/2024, 16:40

Transitado em Julgado

22/03/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 13:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/03/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:14

Despacho

06/02/2024, 07:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Despacho

06/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:41

Decisão interlocutória

20/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:16

Juntada - Extrato Subconta - 2302222592<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/11/2023, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

14/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CICERO PEREIRA LOPES EDITAL Nº 310048767792 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CICERO PEREIRA LOPES, CPF: 00787029920, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001496-77.2022.8.24.0029/SC

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 19:54

Expedição de Edital - intimação

13/09/2023, 19:54

Juntada de certidão

13/09/2023, 19:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022888954. Valor transferido: R$ 424,62

29/08/2023, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VALTER GUNTERT

28/08/2023, 16:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/08/2023, 14:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/08/2023, 23:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CICERO PEREIRA LOPES)

21/08/2023, 23:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/08/2023, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

16/08/2023, 12:56

Despacho

07/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IRUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/03/2023, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 23/02/2023

27/02/2023, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

02/02/2023, 13:47

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/02/2023, 14:46

Determinada a citação

14/12/2022, 16:19

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 13:19