Execução de Pena de Multa 5056107-50.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 447,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MOIZES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

WALLISON GREGORY VIANA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302220248<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 335,92

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302220248<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006548-54.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 54, 55

02/04/2024, 16:16

Expedição de ofício

02/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado

02/04/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 16:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302220248<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 335,92

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302220248<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:18

02/04/2024, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006548-54.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 54, 55

02/04/2024, 16:16

Expedição de ofício

02/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado

02/04/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 16:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2024, 22:36

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:51

Despacho

27/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302220248<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/11/2023, 14:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MOIZES DA CUNHA EDITAL Nº 310048775306 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MOIZES DA CUNHA, CPF: 00972417923, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5056107-50.2022.8.24.0038/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 11:21

Expedição de Edital - intimação

14/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2023, 10:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

14/09/2023, 06:07

Juntado(a)

12/09/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ALINE COSTELLA

21/08/2023, 15:19

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021924590. Valor transferido: R$ 1,00

17/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/08/2023, 21:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOIZES DA CUNHA)

16/08/2023, 21:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/08/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021924582. Valor transferido: R$ 319,80

16/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/08/2023, 12:39

Despacho

07/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:00

Decisão interlocutória

05/05/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 08:07

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 15/02/2023

21/02/2023, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

10/02/2023, 14:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/02/2023, 14:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00065485420188240038/SC

10/02/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 05:07