Execução de Pena de Multa 5014221-73.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL ANGELO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302220041<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 420,35

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302220041<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003758-07.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

12/12/2023, 17:40

Expedição de ofício

12/12/2023, 17:40

Transitado em Julgado

12/12/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2023, 17:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 16:29

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302220041<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 420,35

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302220041<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

12/12/2023, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003758-07.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

12/12/2023, 17:40

Expedição de ofício

12/12/2023, 17:40

Transitado em Julgado

12/12/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2023, 17:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 16:29

Despacho

04/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANIEL ANGELO SILVA EDITAL Nº 310048775345 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIEL ANGELO SILVA, CPF: 05949112903, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014221-73.2022.8.24.0005/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 11:23

Expedição de Edital - intimação

14/09/2023, 11:23

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2023, 10:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

13/09/2023, 23:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CARLA CAMARA (por substituição em 28/08/2023 15:01:18)

28/08/2023, 13:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/08/2023, 20:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/08/2023, 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021793992. Valor transferido: R$ 404,48

15/08/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

11/08/2023, 18:56

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/08/2023, 03:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ANGELO SILVA)

11/08/2023, 03:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/08/2023, 02:47

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/08/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/07/2023, 15:45

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:25

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/04/2023, 19:28

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/01/2023, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 12/12/2022

12/12/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

23/11/2022, 13:42

Expedição de mandado - BCUCEMAN

23/11/2022, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 13:29

Despacho

14/08/2022, 21:16

Conclusos para despacho

13/08/2022, 03:35

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2022, 18:16