Execução de Título Extrajudicial 0001967-35.2006.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001967-35.2006.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:05

Baixa Definitiva

24/05/2024, 19:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO01CV

09/05/2024, 18:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 50%. Parte: ONDIMAR AMORIM

09/05/2024, 18:55

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 25%. Parte: MARCO AURELIO DOS SANTOS

09/05/2024, 18:55

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 25%. Parte: MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS

09/05/2024, 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

06/05/2024, 18:44

Transitado em Julgado

06/05/2024, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023 Prazo do edital: 17/10/2023 Prazo de citação/intimação: 22/12/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ONDIMAR AMORIM EXECUTADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS EDITAL Nº 310048756865 Intimando(a)(s): ONDIMAR AMORIM, CPF: 00187674949 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas e, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Ainda, fica INTIMADA(S) para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre eventual prescrição, tendo em vista o tempo em que o processo permaneceu arquivado administrativamente, bem como, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001967-35.2006.8.24.0064/SC

15/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2024, 18:33

Aguardando publicação - Relação: 0047/2009 Teor do ato: Indefiro o pedido formulado à fl. 108/109, tendo em vista que a penhora via BACENJUD apenas deve ser empregada em situações excepcionais, sendo medida extrema nos processos de execução, o que não é o caso do presente. Desta maneira, colhe-se da jurisprudência: ?A penhora on line constituiu importante inovação no âmbito dos instrumentos de constrição judicial, consistindo em providência que reflete a propensão do processo civil contemporâneo de estabelecer a satisfação do crédito como princípio mais relevante da execução de títulos executivos, respondendo, com isso, ao anseio da sociedade por uma justiça célere e eficaz, o que vem ao encontro do disposto no inciso LXXVIII, art. 5º da Constituição Federal, que incluiu no rol dos direitos e garantias individuais a prerrogativa atinente à ?razoável duração do processo?. Não obstante a execução se preste a atender aos interesses do credor (CPC, art. 612), o desenvolvimento do procedimento expropriatório deve observar os limites estabelecidos pelo basilar princípio favor debitoris (CPC, art. 620), o qual determina a realização da execução, sempre que viável, do modo menos gravoso ao devedor, seja este pessoa física ou jurídica. Nessa linha de princípio, a realização de penhora on line, como medida extrema nos processos de execução, deve ser empregada diante de situações excepcionais, identificadas mediante uma criteriosa análise acerca das conseqüências que a indisponibilização de valores pode implicar, cabendo ao credor, interessado em beneficiar-se com a providência, demonstrar ter exaurido a busca por outros bens passíveis de constrição, atendidos os pressupostos específicos. Assim é que a constrição judicial via ?Sistema Bacen Jud?, embora constitua medida rigorosa, encontra justificativa jurídica plausível quando devidamente comprovado que todos os recursos visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora restaram frustados, bem como que a indisponi

07/04/2009, 12:00

Decisão indeferindo utilização BacenJud - Indefiro o pedido formulado à fl. 108/109, tendo em vista que a penhora via BACENJUD apenas deve ser empregada em situações excepcionais, sendo medida extrema nos processos de execução, o que não é o caso do presente. Desta maneira, colhe-se da jurisprudência: ?A penhora on line constituiu importante inovação no âmbito dos instrumentos de constrição judicial, consistindo em providência que reflete a propensão do processo civil contemporâneo de estabelecer a satisfação do crédito como princípio mais relevante da execução de títulos executivos, respondendo, com isso, ao anseio da sociedade por uma justiça célere e eficaz, o que vem ao encontro do disposto no inciso LXXVIII, art. 5º da Constituição Federal, que incluiu no rol dos direitos e garantias individuais a prerrogativa atinente à ?razoável duração do processo?. Não obstante a execução se preste a atender aos interesses do credor (CPC, art. 612), o desenvolvimento do procedimento expropriatório deve observar os limites estabelecidos pelo basilar princípio favor debitoris (CPC, art. 620), o qual determina a realização da execução, sempre que viável, do modo menos gravoso ao devedor, seja este pessoa física ou jurídica. Nessa linha de princípio, a realização de penhora on line, como medida extrema nos processos de execução, deve ser empregada diante de situações excepcionais, identificadas mediante uma criteriosa análise acerca das conseqüências que a indisponibilização de valores pode implicar, cabendo ao credor, interessado em beneficiar-se com a providência, demonstrar ter exaurido a busca por outros bens passíveis de constrição, atendidos os pressupostos específicos. Assim é que a constrição judicial via ?Sistema Bacen Jud?, embora constitua medida rigorosa, encontra justificativa jurídica plausível quando devidamente comprovado que todos os recursos visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora restaram frustados, bem como que a indisponibilização de n

26/03/2009, 12:00

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO01CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 50%. Parte: ONDIMAR AMORIM

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 25%. Parte: MARCO AURELIO DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 25%. Parte: MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

Todas as movimentações(92)