Execução Fiscal 0910152-66.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,29

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

PATRIK HENRIQUE DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077299218. Valor transferido: R$ 200,00

14/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 21:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRIK HENRIQUE DOMINGOS)

13/08/2025, 21:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2025, 13:25

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(53)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077299218. Valor transferido: R$ 200,00

14/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 21:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRIK HENRIQUE DOMINGOS)

13/08/2025, 21:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 18:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 20:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2025, 13:25

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: PATRIK HENRIQUE DOMINGOS EDITAL Nº 310048779297 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRIK HENRIQUE DOMINGOS, CPF/CNPJ: 05265297928, endereço: OUTROS SERV VITALINO JOAO ANTONIO, 87 - MORRO DA BINA - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Léo Augusto da Silva, 612 - Serraria - 88115350, São José/SC (Residencial), Sem Endereco Informado, SN - VILA NOVA - 88780000, Imbituba/SC (Residencial) e *RUA PROJETADA SUL, 00 - PORTINHO DA VILA - 88780000, Imbituba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/8033. Valor do Débito: 1.518,29. Data do Cálculo: 16/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0910152-66.2016.8.24.0038/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:30

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

19/09/2022, 20:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

25/08/2022, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

16/08/2022, 13:57

Expedição de mandado - BGCCEMAN

15/08/2022, 19:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2333764, Subguia 1324206 - Boleto pago (1/1) - R$ 21,93

21/10/2021, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2333764, Subguia 1324206

20/09/2021, 12:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 2333764 - R$ 21,93

20/09/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/09/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 19:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

29/06/2021, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

16/06/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/05/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2021, 19:48

Juntada de certidão

05/05/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 19:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 04:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/02/2020, 13:27

Juntada

27/02/2020, 13:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR069627191TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Patrick Henrique Domingos

27/02/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

31/01/2020, 16:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:28

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:28

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.19.20070452-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/12/2019 10:58

13/12/2019, 12:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/07/2019, 01:45

Juntada

06/07/2019, 01:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677706309TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Patrick Henrique Domingos

02/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

26/06/2019, 15:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

26/06/2019, 15:07

Conclusos para despacho

16/12/2016, 09:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2016, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 19:20

DESPACHO

•26/06/2019, 15:07